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941.
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Ministério da Justiça : lei orgânica e seus regulamentosPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1973Descrição: 114 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.19]
(1).
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942.
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... D'além-mar em África / João Ubach ChavesPublicação: Lisboa:[s.n.],1963 (Lisboa : Soc. Industrial de Imprensa)Descrição: 23 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ7.D.1]
(1).
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943.
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Eleição do Presidente da República 2006 : lei eleitoral e legislação complementar Publicação: Lisboa:Direcção dos Serviços Jurídicos e Eleitorais. STAPE,2005Descrição: 301 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.E.44]
(1).
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944.
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Guia prático para a aplicação do novo Regulamento Bruxelas IIPublicação: [Bruxelas]:Comissão Europeia,2005Descrição: 62 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD59]
(2).
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945.
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Alterações ao Código Penal, Código do Processo Penal, lei uniforme sobre cheques e legislação complementar / J. Marques BorgesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[198-?]Descrição: 86 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.E.51]
(3).
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946.
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Proposta de alterações ao ante-projecto da lei orgânica da Polícia JudiciáriaPublicação: [Lisboa]:ASFTAO/PJ,1997Descrição: 35 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.86]
(1).
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947.
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Proposta de revisão da lei orgânicaPublicação: [Lisboa]:Associação Profissional de Inspectores da Polícia Judiciária,1993Descrição: 184 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.87]
(1).
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948.
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Anteprojecto de lei orgânica da Polícia Judiciária : propostas de emendaPublicação: [Lisboa]:Associação Profissional de Inspectores da Polícia Judiciária,1997Descrição: 67 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.90]
(1).
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949.
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Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia JudiciáriaPublicação: [Lisboa]:ASFIC/PJ,[199-?]Descrição: 97 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.91]
(1).
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950.
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Anteprojecto de lei orgânica (revisão do decreto-lei n.º 295-A/90, de 21 de Setembro) : comentário e propostas de alteração da ASFIC/PJPublicação: Lisboa:ASFIC/PJ,1997Descrição: [39] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.76]
(1).
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951.
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Anteprojecto de lei orgânica : revisão do decreto-lei n.º 295-A/90, de 21 de SetembroPublicação: Lisboa:Directoria-Geral da Polícia Judiciária,1997Descrição: 11, 74, [13] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.17]
(1).
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952.
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EleiçõesPublicação: Lisboa:Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral. MAI,2006Descrição: 107 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.63]
(1).
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953.
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16.º workshop da rede Solvit / rel. Mafalda de SiqueiraPublicação: Lisboa:Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários. Ministério dos Negócios Estrangeiros,2006Descrição: 3 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.56-E]
(1).
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954.
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Lei orgânica do regime do referendo : actualizada : e legislação complementar / Direcção de Serviços Jurídicos e EleitoraisPublicação: [Lisboa]:STAPE,2006Descrição: 264 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.70]
(1).
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955.
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Meeting of police chiefs / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ,2006Descrição: 9 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.74]
(2).
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956.
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Ministério da Justiça : leis orgânicas / [compil.] Divisão de Informação e DocumentaçãoPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2001Descrição: 576 p., anexos ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.106]
(1).
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957.
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O Ministério Público e os funcionários judiciais / Herculano Lima... [et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,1982Descrição: 17 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.E.41]
(1).
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958.
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Presidência do Conselho - Secretariado da Administração Pública - Lei orgânica e diplomas complementaresPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1973Descrição: 55 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.67]
(2).
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959.
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Reunião de Especialistas dos Estados-Membros, Europol e Eurojust sobre a implementação da Decisão Quadro 2006/960/JHA / rel. Joaquim PereiraPublicação: Lisboa:Unidade Nacional Europol - UNE. Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ,2007Descrição: [2] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.28-RR]
(2).
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960.
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Na defesa do Ministério Público enquanto magistratura : estatuto : a história de um episódioPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,[2008]Descrição: 143 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.98]
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