Reunião de Especialistas dos Estados-Membros, Europol e Eurojust sobre a implementação da Decisão Quadro 2006/960/JHA / rel. Joaquim Pereira
Autor institucional: REUNIÃO DE ESPECIALISTAS DOS ESTADOS-MEMBROS, EUROPOL E EUROJUST SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO-QUADRO 2006/960/JHA, Bruxelas, 2007Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Unidade Nacional Europol - UNE. Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ, 2007Descrição física: [2] f.; 30 cmAssunto: 103050 | 2675 | 235032 | 321297 | 410442 | 233401 | 410454Resumo: Relatório de participação na reunião de especialistas dos Estados-membros, Europol e Eurojust sobre a implementação da Decisão-quadro 2006/960/JAI, que teve lugar em Bruxelas, em 5 e 6 de Novembro de 2007, e da qual se destacam as seguintes questões: simplificação do intercâmbio de informações entre as autoridades de aplicação da Lei dos Estados-membros (EM) da UE; transposição da supracitada Decisão-quadro para o ordenamento jurídico dos EM; articulação com o Tratado de Prüm; utilização de formulários nas trocas diárias de informação; necessidade de identificação das autoridades abrangidas pelo conceito de "autoridade competente de aplicação da lei".| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ19.E.28-RR (Browse shelf) | PJ28541 | Available | PJ128541 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ1.C.94-F (Browse shelf) | PJPOR00407 | Available | PJ1POR00407 |
Reservado à PJ.
Relatório de participação na reunião de especialistas dos Estados-membros, Europol e Eurojust sobre a implementação da Decisão-quadro 2006/960/JAI, que teve lugar em Bruxelas, em 5 e 6 de Novembro de 2007, e da qual se destacam as seguintes questões: simplificação do intercâmbio de informações entre as autoridades de aplicação da Lei dos Estados-membros (EM) da UE; transposição da supracitada Decisão-quadro para o ordenamento jurídico dos EM; articulação com o Tratado de Prüm; utilização de formulários nas trocas diárias de informação; necessidade de identificação das autoridades abrangidas pelo conceito de "autoridade competente de aplicação da lei".
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