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Pessoa humana, direito, Estado e desenvolvimento económico : Estado-de-direito social e doutrina social da igreja / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1991Descrição: 38p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342CAR]
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82.
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O artigo 12º do código penal e a responsabilidade dos quadros das instituições / Paulo Saragoça da MattaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 136p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MAT]
(1).
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83.
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Da não retroactividade das leis fiscais / Teles de SousaPublicação: Porto:Eugénio Branco,impr.1983Descrição: 158,[5]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713SOU]
(1).
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84.
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Os grupos de sociedades : estrutura e organização jurídica da empresa plurissocietária / José Augusto Quelhas Lima Engrácia AntunesPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2002]Descrição: 1073p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.72ANT]
(1).
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85.
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Contrato de transacção no direito administrativo e fiscal / João Taborda da GamaPublicação: [S.l.]:[Almedina,[2003]Descrição: p. 607-694 ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712GAM]
(1).
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86.
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Cedência ocasional de trabalhadores : algumas notas / João Zenha MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: p.1123-1158 ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2MAR]
(1).
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87.
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Interpretação conforme com a Constituição / João Zenha MartinsPublicação: [Coimbra]:Almedina,2003Descrição: p.823-957 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MAR]
(1).
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88.
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Código de processo penal anotado / [por] M. Simas Santos, M. Leal Henriques Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,2004Descrição: 2 vols (1639, 1534p.) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR. PEN_SAN]
(2).
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89.
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Anuário da administração pública - 1995Publicação: Lisboa :DGAP ,1997Descrição: 529 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ/ARQ]
(1).
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90.
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A prova por documentos particulares : na doutrina na lei e na jurisprudência / J.Gonçalves SampaioPublicação: Coimbra :Almedina ,1987Descrição: 183 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI72]
(2).
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91.
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Manual de polícia judiciária : doutrina, modelos e legislação / coord.Carlos Alberto Marchi de QueirozPublicação: São Paulo:Delegacia Geral de Polícia,2003Descrição: 675, [2] p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOP187]
(1).
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Direito penal - parte geral : questões fundamentais : a doutrina geral do crime / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2011Descrição: 1062 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP233]
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Crimes sexuais : do crime de lenocínio em especial : a tutela jurídica da prostituição / José AlbertoPublicação: Lisboa:Chiado Editora,2018Descrição: 216 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV202]
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A omissão e o princípio da legalidade / Ricardo Oliveira SousaIn: Revista do ministério público. - Ano 33, nº129 (janeiro - março 2012),p.231-273Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Portugal e o tribunal europeu dos direitos humanos : reflexões sobre a literatura jurídica / Cecília Macdowell SantosIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº117 (janeiro - março 2009),p.127-158Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Concordância judicial à suspensão provisória do processo : equívocos que persistem / João Conde CorreiaIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº117 (janeiro - março 2009),p.43-83Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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97.
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O conceito legal de violação : um contributo para a doutrina penalista : a propósito do acórdão do tribunal da relação do Porto, de 13 de abril de 2011 / Maria Clara SottomayorIn: Revista do Ministério Público. - A.32, nº128 (out. - dez. 2011),p.273-318Publicação: ,2011Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Alteração substancial dos factos por imputação de crime menos grave : estratégia processual do arguido e "caso julgado de consenso" / Fernando TorrãoIn: Investigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº11 (fevereiro 2017),p.110-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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Do crime antecedente e do delito de branqueamento praticado pelo mesmo agente : regresso ao passado? / André Lamas LeiteIn: (*). Resumo inserto na publicação. In: Infrações económicas e financeiras: estudos de criminologia e direito / coordenação José Neves Cruz... [et.al.]. Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-2170-1. p. 461-427.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.97/34471]
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O regime da alteração substancial de factos não autonomizáveis, na fase de instrução : reflexão crítica sobre a solução legislativa consagrada na reforma do Código de Processo Penal de 2007, à luz da metódica da ponderação de bens constitucionalmente protegidos / Ivo Miguel BarrosoIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 633-667.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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