A omissão e o princípio da legalidade / Ricardo Oliveira Sousa
In: Revista do ministério público. - Ano 33, nº129 (janeiro - março 2012),p.231-273Idioma: Português.Publicação: , 2012Assunto: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE | DOUTRINA JURÍDICA | CRIME POR OMISSÃO | JURISPRUDÊNCIA Resumo: O autor procura fazer uma análise crítica das posições doutrinárias e jurisprudenciais relativas à problemática do crime comissivo por omissão e do seu confronto com o princípio da legalidade.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.1957 (Browse shelf) | Available |
O autor procura fazer uma análise crítica das posições doutrinárias e jurisprudenciais relativas à problemática do crime comissivo por omissão e do seu confronto com o princípio da legalidade.
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