O artigo 12º do código penal e a responsabilidade dos quadros das instituições / Paulo Saragoça da Matta
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Descrição física: 136p.; 23cmISBN: 9723210428Assunto: 118089 | 21990 | 118686 | 118125Localização e Cota : 343.2MAT Resumo: I - Introdução. II - A questão terminológica. III - O nascimento do instituto das actuações em lugar de outrem. IV - A evolução dogmática do instituto das actuações em lugar de outrem. V - O enquadramento dogmático defendido. VI - A génese do artigo 12º do CP. VII - O campo de aplicação das actuações em nome de outrem. VIII - Estrutura e fundamento das actuações em nome de outrem. IX - Análise cristalizada e sintética do artigo 12º do CP: actuação de quadros das instituições. X - Função e legitimidade do artigo 12º do CP.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.2MAT (Browse shelf) | 2442 | Available | DGPJ2442139469 |
I - Introdução. II - A questão terminológica. III - O nascimento do instituto das actuações em lugar de outrem. IV - A evolução dogmática do instituto das actuações em lugar de outrem. V - O enquadramento dogmático defendido. VI - A génese do artigo 12º do CP. VII - O campo de aplicação das actuações em nome de outrem. VIII - Estrutura e fundamento das actuações em nome de outrem. IX - Análise cristalizada e sintética do artigo 12º do CP: actuação de quadros das instituições. X - Função e legitimidade do artigo 12º do CP.
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