Da não retroactividade das leis fiscais / Teles de Sousa
Idioma: Português.Publicação: Porto : Eugénio Branco, impr.1983Descrição física: 158,[5]p.; 24cmColeção: Colecção empresa, contabilidade e fiscalidade; 3Assunto: 118593 | 88986 | 121676 | 118686Localização e Cota : 351.713SOU Resumo: INTRODUÇÃO. 1. Uma garantia inalienável do contribuinte. 2. Um princípio constitucional. 3. A sobrelevação da legalidade tributária. 4. Um entendimento que não colhe. 5. O "beneplácito" constitucional da retroactividade tributária. 6. O juízo ponderado dos tribunais. AS POSIÇÕES DOUTRINAIS. O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 351.713SOU (Browse shelf) | 3074 | Available | DGPJ3074176543 |
Doação do GRIEC
INTRODUÇÃO. 1. Uma garantia inalienável do contribuinte. 2. Um princípio constitucional. 3. A sobrelevação da legalidade tributária. 4. Um entendimento que não colhe. 5. O "beneplácito" constitucional da retroactividade tributária. 6. O juízo ponderado dos tribunais. AS POSIÇÕES DOUTRINAIS. O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.
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