Portugal e o tribunal europeu dos direitos humanos : reflexões sobre a literatura jurídica / Cecília Macdowell Santos
In: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº117 (janeiro - março 2009),p.127-158Idioma: Português.Publicação: , 2009Assunto: DIREITO COMPARADO | DOUTRINA JURÍDICA | ESTUDO DE CASOS -- PORTUGAL | DIREITO INTERNACIONAL Resumo: Este artigo apresenta uma revisão da literatura jurídica sobre a relação entre Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Após uma análise detalhada e cuidada da bibliografia produzida nacional e internacionalmente, constatámos a existência de diversos estudos jurídicos e análises doutrinais do TEDH, alguns dos quais incidindo sobre os casos apresentados neste Tribunal contra Portugal. Contudo, parecem não existir estudos empíricos e sócio-jurídicos amplos e sistematizados sobre o uso do TEDH e do sistema regional de direitos humanos nos contextos europeu e português. Denotámos também a ausência de reflexões sobre o impacto e a eficácia das decisões do Tribunal, em Portugal numa perspectiva comparada.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.1957 (Browse shelf) | Available |
Este artigo apresenta uma revisão da literatura jurídica sobre a relação entre Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Após uma análise detalhada e cuidada da bibliografia produzida nacional e internacionalmente, constatámos a existência de diversos estudos jurídicos e análises doutrinais do TEDH, alguns dos quais incidindo sobre os casos apresentados neste Tribunal contra Portugal. Contudo, parecem não existir estudos empíricos e sócio-jurídicos amplos e sistematizados sobre o uso do TEDH e do sistema regional de direitos humanos nos contextos europeu e português. Denotámos também a ausência de reflexões sobre o impacto e a eficácia das decisões do Tribunal, em Portugal numa perspectiva comparada.
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