Crimes sexuais : do crime de lenocínio em especial : a tutela jurídica da prostituição / José Alberto
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Chiado Editora, 2018Descrição física: 216 p.; 24 cmISBN: 978989521329dNota de dissertação ou tese: <Dissertação de mestrado, com alterações, apresentadas e discutidas na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em 23 de outubro de 2012>Assunto: 272410 | 242574 | 301438 | 400512Resumo: A presente investigação tem por base o estudo e a reflexão acerca do crime de lenocínio no regime jurídico português. O bem jurídico tutelado por este tipo de crime representa uma das matérias mais complexas e controversas na Doutrina e na Jurisprudência. Tanto mais que alguns autores defendem a sua inconstitucionalidade, não apenas devido à difícil identificação do bem jurídico, como também pelo facto de o mesmo tutelar valores morais.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCDV202 (Browse shelf) | IPJCC11585 | Available | IPJCC CID115859945 |
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<Dissertação de mestrado, com alterações, apresentadas e discutidas na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em 23 de outubro de 2012>
A presente investigação tem por base o estudo e a reflexão acerca do crime de lenocínio no regime jurídico português. O bem jurídico tutelado por este tipo de crime representa uma das matérias mais complexas e controversas na Doutrina e na Jurisprudência. Tanto mais que alguns autores defendem a sua inconstitucionalidade, não apenas devido à difícil identificação do bem jurídico, como também pelo facto de o mesmo tutelar valores morais.
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