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701. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : direito penal e direito processual penal : 2001 / António Henriques GasparIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 12, n.º 2 (Abril-Junho 2002) , p. 281-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23971] (1).

702. Breve incursão comparatística pelas origens e modelos da "extended forfeiture" / Euclides Dâmaso Simões, José Luís F. TrindadeIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 109 (Janeiro-Março 2007) , p. 261-282Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27456] (1).

703. Bitcoin : the conflicting currency / Sean GreenwaltIn: Lincoln Memorial University Law Review. Vol. 4, nº 1 (Fall 2016) , p. 81-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269] (1).

704. A declaração de invalidade da Diretiva 2006/24/CE : presente e futuro da regulação sobre conservação de dados de tráfego para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves / David Silva Ramalho, José Duarte CoimbraIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Lisboa. Ano 147, n.º 4 (2015) , p. 997-1045Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294] (1).

705. La prueba pericial en la experiencia estadounidense : el caso DAUBERT / Carmen VásquezIn: Jueces para la democracia.ISSN 1133-0627. Madrid. N.º 86 (julho 2016) , p. 92-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269] (1).

706. O cúmulo jurídico na doutrina e na jurisprudência do STJ / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Nº 1 (1.º semestre 2016) , p. 65-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35999] (1).

707. El delito de lavado y los honorarios profesionales / Rafael BerruezoIn: Misión Jurídica. Revista de Derecho y Ciencias Sociales.ISSN 1794-600X. Bogotá. N. 9 (Junio-Diciembre 2015) , p. 125-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263] (1).

708. Responsabilidad por daños ocasionados por la prisión preventiva / Alejandro Pérez HualdeIn: Misión Jurídica. Revista de Derecho y Ciencias Sociales.ISSN 1794-600X. Bogotá. N. 9 (Junio-Diciembre 2015) , p. 101-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263] (1).

709. La responsabilidad de los proveedores de servicios y de los usuarios de internet por publicaciones ofensivas : un breve muestrario jurisprudencial / Óscar R. PuccinelliIn: Cyberlaw.ISSN 2183-7295. Lisboa. Vol. 1, nº 1 (2016) , p. 109-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291] (1).

710. A incompetência para a investigação criminal e suas consequências à luz da actual Lei de Organização da Investigação Criminal / Inês Rodrigues de MagalhãesIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 11 (Fevereiro 2017) , p. 130-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36025] (1).

711. Responsabilidade intergeracional / Jorge MirandaIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 57, n. 2 (2016) , p. 123-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36096] (1).

712. O conflito de deveres como causa de justificação do abuso de confiança fiscal? : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Évora : proc. 81/12.4IDEVR.E1 de 20-05-2014 / Lígia Noronha RochaIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 57, n. 2 (2016) , p. 167-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36096] (1).

713. Análise jurídica e prática judiciária do grafíti considerado como crime de dano / Cheang Kam YiuIn: Investigação Criminal e Sistema Jurídico.ISSN 1681-6943. Macau. Ano 23, n.º 74 (Dezembro de 2016) , p. 86-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36093] (1).

714. A inexigibilidade e os seus critérios na fundamentação da jurisprudência penal : em especial no homicídio privilegiado e no estado de necessidade desculpante / Catarina Abegão AlvesIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Coimbra. A. 148, n.º 4 (2016) , p. 921-950Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

715. Ambiente e crimes contra a paz e segurança da humanidade / Carla Amado GomesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, n.º 149 (Janeiro-Março 2017) , p. 53-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36128] (1).

716. O crime de peculato à luz do bem jurídico protegido e das funções de administrador de insolvência / Maria da Conceição Ferreira da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 243-261Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116] (1).

717. Nómadas ou... ciganos? / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 12, n.º 46 (Abril-Junho 1991) , p. 163-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados] (1).

718. A admissibilidade da obtenção, diretamente pelas autoridades, de dados de localização por meio de sistema GPS à luz do direito processual penal português / Duarte Alberto Rodrigues NunesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 97-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144] (1).

719. O conceito de vida familiar na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem face a turismo reprodutivo e maternidade de substituição : (a propósito da decisão do Tribunal Pleno de 24 de Janeiro de 2017, Paradiso et Campanelli c. Italie, Queixa n.º 25358/12) / Maria Margarida Silva PereiraIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 261-287Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144] (1).

720. Para não perturbar os mandarins irritados : a propósito de um parecer do Procurador-Geral da Coroa (1847) / António Vilhena de CarvalhoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 37, nº 146 (Abril-Junho 2016) , p. 109-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35797] (1).