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6441. As polícias, a Polícia Judiciária e o sistema de justiça penal / Carlos Pinto de AbreuIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. III Série, n.º 8 (Julho-Dezembro 2006) , p. 149-190Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27664] (1).

6442. O sigilo fiscal - especificidades processuais penais / António CaladoIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. III Série, n.º 8 (Julho-Dezembro 2006) , p. 215-247Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27664] (1).

6443. A luta contra a fraude e a corrupção na perspectiva do juíz / Maria de Fátima Mata-MourosIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. III Série, n.º 8 (Julho-Dezembro 2006) , p. 19-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27664] (1).

6444. Does victim gender increase sentence severity? : further explorations of gender dynamics and sentencing outcomes / Theodore R. Curry, Gang Lee, S. Fernando RodriguezIn: Crime & Delinquency.ISSN 1552-387X. Thousand Oaks, CA. Vol. 50, n. 3 (July 2004) , p. 319-343Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD26] (1).

6445. Direito penal e reforma processual / Jacinto Nelson de Miranda CoutinhoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 3 (Julho-Setembro 2006) , p. 385-391Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27719] (1).

6446. O controlo da dupla incriminação e o mandado de detenção europeu / Mário Elias Soltoski JúniorIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 3 (Julho-Setembro 2006) , p. 475-494Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27719] (1).

6447. Entrevista sobre segurança e defesa com Rui Pereira / Sofia de Carvalho, Adriana Silva AfonsoIn: Segurança e Defesa. Lisboa. N. 1 (Novembro 2006) , p. 66-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27578] (1).

6448. Execução da prisão preventiva : algumas questões / Maria Manuel BastosIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 55, n.º 308 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 675-702Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27749] (1).

6449. Pena criminal / José António VelosoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 59 (Abril 1999) , p. 519-563Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27757] (1).

6450. O abuso sexual de menores numa perspectiva jurídico-penal / Fernando Manuel Oliveira MartinsIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. Nº 126 (Novembro-Dezembro 2000) , p. 9-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27699] (1).

6451. Teoria e prática da legitimação do processo das escutas telefónicas em Macau / Wong Sio ChakIn: Investigação Criminal e Sistema Jurídico.ISSN 1681-6943. Macau. Ano 13, nº 34 (Dezembro de 2006) , p. 66-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27880] (1).

6452. Consequências comportamentais de alterações nos sistemas de justiça penal / Frank H. Stephen ; trad. Fernando Heleno, revisão de Teresa CintrãoIn: Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação.ISSN 0871-9497. Oeiras. N.ºs 42/43 (Janeiro-Junho 2006) , p. 103-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27889] (1).

6453. Avaliação e apreciação económica do sector da justiça criminal : análise de alguns perigos comuns / Roger BowlesIn: Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação.ISSN 0871-94. Oeiras. N.ºs 42/43 (Janeiro-Junho 2006) , p. 145-161Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27889] (1).

6454. Russia and youth crime : a comparative study of attitudes and their implications / Mark McAuley, Kenneth I. MacDonaldIn: British Journal of Criminology (The).ISSN 0007-0955. Oxford. Vol. 47, n. 1 (January 2007) , p. 2-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27859] (1).

6455. Severe and swift justice in China / Susan TrevaskesIn: British Journal of Criminology (The).ISSN 0007-0955. Oxford. Vol. 47, n. 1 (January 2007) , p. 23-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27859] (1).

6456. Tribunal Penal Internacional : evoluções previsíveis ante os problemas da guerra de agressão, da "legítima defesa preventiva" e do terrorismo / Maria Fernanda PalmaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 44, n.º 1 e 2 (2003) , p. 627-641Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27546] (1).

6457. A inimputabilidade por anomalia psíquica : questões jurídicas de ordem substantiva e processual / Carlota Pizarro de AlmeidaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 1005-1018Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27545] (1).

6458. Do erro sobre os pressupostos objectivos das causas de justificação ao erro inverso sobre a concorrência dos mesmos nos delitos dolosos materiais / Francisco Manuel Fonseca de AguilarIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 1157-1197Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27545] (1).

6459. Determinação pelo pedido e culpa : notas para a construção de um tipo misto / Helena MorãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 1217-1275Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27545] (1).

6460. As buscas não domiciliárias no direito processual penal português / Ana Luísa PintoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 109 (Janeiro-Março 2007) , p. 23-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28010] (1).