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Nótula sobre procedimento para acusação / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2º Semestre,n.1 (2004) , p.125-149Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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"Indícios suficientes" : parâmetro de racionalidade e "instância" de legitimação concreta do poder-dever de acusar / Carlos Adérito TeixeiraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2º Semestre, n. 1 (2004) , p. 151-190Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25818]
(1).
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A propósito do novo artigo 227.º-A do Código Penal Português - "a frustração de créditos" / Luís Filipe CaldasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. V.13,n.4 (Outubro-Dezembro 2003) , p.489-552Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Medida concreta da pena, no Supremo Tribunal de Justiça, no tráfico de estupefacientes (esboço de estudo empírico) / Manuel Simas Santos, Manuel MatosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. V.14,n.4 (Outubro-Dezembro 2004) , p.453-507Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O acusatório e o contraditório nas declarações prestadas nos actos de instrução e nas declarações para memória futura / Joaquim MalafaiaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. V. 14, n. 4 (Outubro-Dezembro 2004) , p. 509-539Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Reforçar a justiça na União Europeia : concretização do espaço de liberdade, segurança e justiça no âmbito penal e de cooperação judiciária penal : programas de Tampere (1999) e Haia (2004) / Mariana Sotto Maior, Rosa Rocha, Teresa Alves MartinsIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. N.º 5 (Janeiro-Junho 2005) , p. 65-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Segredo de justiça, sigilo profissional e protecção das fontes de informação - alguns aspectos de uma perspectiva jurisdicional / Agostinho TorresIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. N.5 (Janeiro-Junho 2005) , p.215-242Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ()]
(1).
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O interrogatório da vítima nos crimes sexuais : as declarações para memória futura / José Mouraz LopesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N. 26 (Outubro/Dezembro 2003) , p. 13-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O abuso sexual de crianças : contornos da relação entre a criança e a justiça / Cristina SoeiroIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N. 26 (Outubro/Dezembro 2003) , p. 21-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Crime de lenocínio : unidade ou pluralidade de infracções / Jorge Dias DuarteIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.26 (Outubro/Dezembro 2003) , p.31-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Avançar no combate ao tráfico de seres humanos / João Ataíde das NevesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.26 (Outubro/Dezembro 2003) , p.37-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A investigação criminal do abuso sexual de menores : conferência internacional : conclusões / Ferreira AntunesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.26 (Outubro/Dezembro 2003) , p.45-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O exame psicológico no contexto forense / João Pedro OliveiraIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.22/23 (Julho/Dezembro 2001) , p.49-58Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Para onde vai a justiça? / José Narciso Cunha RodriguesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.14 (Janeiro/Março 1999) , p.33-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Princípio da jurisdição penal universal e tribunal penal internacional - exclusão ou complementaridade? / Anabela Miranda RodriguesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.19 (Julho/Dezembro 2000) , p.15-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Crimes, penas e reclusão em Portugal : uma síntese / João Luís Moraes RochaIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.19 (Julho/Dezembro 2000) , p.101-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Crime de poluição : um exemplo do perigo de um direito penal orientado ao controlo de riscos / Guilherme Gouvea de FigueiredoIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.19 (Julho/Dezembro 2000) , p.129-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Acerca da avaliação psicológica em contexto forense : notas sobre a "racionalidade" dos magistrados / Lúcia G. PaisIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.22/23 (Julho/Dezembro 2001) , p.91-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O sentido da criminalização do aborto : ajustar a lei sem sacrificar os princípios / Pedro Maria Godinho Vaz PattoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. N.1 (Janeiro-Março 2005) , p.7-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26195]
(1).
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A pena de morte na República Popular da China / Júlio PereiraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.25,n.99 (Julho-Setembro 2004) , p.59-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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