Crime de poluição : um exemplo do perigo de um direito penal orientado ao controlo de riscos / Guilherme Gouvea de Figueiredo
In: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.19 (Julho/Dezembro 2000) , p.129-141Idioma: Português.Assunto: CRIME CONTRA O AMBIENTE | DIREITO DO AMBIENTE | RESPONSABILIDADE PENAL Resumo: Entre a escolha do crime de poluição como paradigma da opção legislativa aos novos desafios da sociedade de risco e a "dura realidade" do tipo de crime. A estrutura do tipo de crime tem mais vocação simbólica do que efectiva eficácia de tutela de um bem jurídico constitucionalmente protegido. Afinal, um pernicioso instrumento para apaziguar a consciência colectiva.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
Resumo inserto no próprio artigo.
Entre a escolha do crime de poluição como paradigma da opção legislativa aos novos desafios da sociedade de risco e a "dura realidade" do tipo de crime. A estrutura do tipo de crime tem mais vocação simbólica do que efectiva eficácia de tutela de um bem jurídico constitucionalmente protegido. Afinal, um pernicioso instrumento para apaziguar a consciência colectiva.
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