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Falsificação e burla : ainda a questão do concurso : uma querela de décadas / Vitor PaivaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 130 (Abril-Junho 2012) , p. 271-290Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32724]
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Comentário ao acórdão n.º 353/2012 do Tribunal Constitucional / Miguel Nogueira de BritoIn: Direito & Política.ISSN 2182-7583. Loures. Nº 1 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 108-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33006]
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Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 396/2011 / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 71, vol. 4 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 1224-1277Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33063 / CD 256]
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Adopção do conceito de "dano biológico" pelo direito português / Maria da Graça TrigoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72, vol. 1 (Janeiro-Março 2012) , p. 147-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33061 / CD 256]
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O limiar mínimo de punição da fraude fiscal (qualificada) : entre duas leituras jurisprudenciais divergentes : anotação aos Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães de 18 de maio de 2009 e do Tribunal da Relação do Porto de 23 de março de 2011 / Susana Aires de SousaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 611-634Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33064]
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Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 353/2012 / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72, vol. 1 (Janeiro-Março 2012) , p. 359-420Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33061 / CD 256]
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Breve excurso pela prova penal na jurisprudência nacional / Tiago Caiado MilheiroIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 18 (Setembro-Dezembro 2012) , p. 27-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33121]
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Um crime conjugal no feminino : o caso Clesse (1771-1772) / Ana Isabel RibeiroIn: Revista Portuguesa de História.ISSN 0870-4147. Coimbra. Tomo 35 (2001-2002) , p. 347-377Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : alguns problemas relativos à natureza jurídica, enquadramento contratual e regime aplicável, numa perspectiva comparada do direito português, espanhol e comunitário / Maria Raquel Guimarães In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano IV (2007) , p. 311-366Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A teoria do concurso nos crimes de burla e falsificação : do concurso real ao concurso aparente / Tiago FigoIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 87 (2011) , p. 897-950Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A revogação de actos administrativos entre o Direito nacional e a jurisprudência da União Europeia : um instituto a dois tempos? / Carla Amado Gomes, Rui Tavares LanceiroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 132 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 11-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33272]
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Responsabilidade médica em sede de diagnóstico pré-natal (wrongful life e wrongful birth) / Vera Lúcia RaposoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 132 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 71-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33272]
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Anotação, numa perspectiva de direito penal e de criminologia, de alguns dos aspectos do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (português), de 28 de Setembro de 2011 : os problemas do direito ao silêncio e do dever em o arguido se sujeitar a aplicações de prova no processo penal / Gonçalo S. de Melo BandeiraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º semestre, n.º 16 (2011) , p. 81-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33348]
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Especificidades na determinação e articulação dos factos no âmbito da criminalidade económico-financeira / Albano PintoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º semestre, n.º 16 (2011) , p. 237-284Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33348]
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O homicídio privilegiado na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça / João Curado NevesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 11, n.º 2 (Abril-Junho 2001) , p. 175-217Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23164]
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Tutela judicial efectiva na execução da pena privativa da liberdade : impugnabilidade pelo recluso da aplicação do regime de segurança : anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 20/2012In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 2 (Abril-Junho 2012) , p. 321-356Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33739]
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"Por quem os sinos dobram" as declarações para memória futura, a sua (des)necessidade no âmbito da Lei Tutelar Educativa e o contraditório no âmbito da jurisprudência nacional e do TEDH / Júlio Barbosa e SilvaIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 19 (Janeiro-Abril 2013) , p. 149-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33741]
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Os problemas inerentes à regulamentação da eutanásia / Valter Pinto FerreiraIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 62, nº 331 (Janeiro-Abril 2013) , p. 145-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33740]
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Parecer sobre tutela penal de falsas declarações e eventuais lacunas carecidas de intervenção legislativa em matéria de falsas declarações perante autoridade pública / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, n. 134 (Abril-Junho 2013) , p. 79-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33866]
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Confluência na CMVM de poderes de supervisão e de poderes sancionatórios : factor de tensão entre o dever de colaboração e o direito ao silêncio / Catarina Couto FerreiraIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 5 (Maio 2013) , p. 206-224Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33901]
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