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541.
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Crime de abuso sexual de criança art.171º nº 3b) do código penal : actuar sobre menos de 14 anos por meio de conversa pornográfica :relação parcial da acusação,acusação manifestamente infundado :factos não consubstanciam crime / Carlos CasimiroIn: Revista do Ministério Público. - A.32, nº128 (out. - dez. 2011),p.241-270Publicação: ,2011Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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542.
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Declarações para memória futura : crianças vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual / Rui do CarmoIn: Revista do Ministério Público. - A.34, nº134 (abr. - jun. 2013),p.117-147Publicação: ,2013Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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543.
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Brasil : diário oficial da União, lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 : estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a lei nº 8.069,de 13 de julho de 1990 (estatuto da criança e do adolescente)In: Revista do Ministério Público. - Ano38, nº150 (abril - junho 2017),p.217-223Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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544.
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Nos 25 anos da Convenção sobre os direitos da criança : a proteção dos direitos da criança na lei de proteção de crianças e jovens em perigo / Cristina M. A. DiasIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 329-343.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
(1).
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545.
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Direitos da criança : utopia ou realidade / Natália Fernandes SoaresIn: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. V.4 (Out.-Dez.1997) , p.101-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp.]
(1).
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546.
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Adoption internationale et trafic d'enfants mythes et realités / Brigitte Trillat, Sylvia NabingerIn: Revue Internationale de Police Criminelle.ISSN 0035-3396. Lyon. V.428 (Janvier-Février 1991) , p.18-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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547.
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Consulta europeia contra a exploração sexual da criança / Marta Santos PaisIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. V.69/70 (Nov.1997) , p.309-325Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp.]
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548.
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La justice pénale de l'enfance et de l'adolescence en Amérique latine : systèmes légaux, garanties de procédure et droits de l'homme / Emilio Garcia MendezIn: Revue International de Criminologie et de Police Technique.ISSN 0035-3329. Genève. V.46,n.1 (Janvier-Mars 1993) , p.49-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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549.
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As Nações Unidas, a convenção e o comité / Catarina AlbuquerqueIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.83/84 (Novembro 2001) , p.23-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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550.
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Observações finais do comité sobre os direitos da criança ao segundo relatório de Portugal sobre a aplicação da Convenção dos Direitos da CriançaIn: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. N.1 (Janeiro-Março 2002) , p.9-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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551.
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Convenções internacionais e direito comunitário no domínio do direito dos menores / Elsa Dias OliveiraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2º Semestre,n.1 (2004) , p.54-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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552.
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O direito da criança à protecção contra o castigo físico e outras formas cruéis ou degradantes de castigo (artigos 19, 28 (2) e 37 inter alia) ; trad. Iara Costa LeiteIn: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. N. 3 (Julho-Setembro 2006) , p. 9-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27424]
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Fenómenos de dissociação social do laço social, comportamentos desviantes dos jovens e intervenções sociais / Nicolas Queloz ; Manuela Baptis LopesIn: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. N.º 4 (Outubro-Dezembro 1994) , p. 9-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29979]
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Declaração conjunta sobre castigos físicos de crianças e jovens / Joan Durrant, Ron Ensom e coligação sobre os castigos físicos de crianças e jovens ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. N.º 4 (Outubro-Dezembro 2005) , p. 9-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29953]
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As Nações Unidas e a protecção das crianças contra a violência / Catarina de AlbuquerqueIn: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. N.º 2 (Abril-Junho 2006) , p. 57-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29950]
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556.
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Sobrevivência e erosão do paradigma da protecção em sistemas europeus de justiça penal / António Carlos Duarte-FonsecaIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 3, n.º 7 (Setembro 2010) , p. 63-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31381]
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557.
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O crime de subtracção de menor : uma leitura do reformado art. 249.º do código penal / André Lamas LeiteIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 7 (Janeiro-Abril 2009) , p. 99-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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558.
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Seqüestro interparental : a experiência brasileira na aplicação da Convenção da Haia de 1980 / Mônica Sifuentes In: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 8 (Maio-Agosto 2009) , p. 225-233Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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Crime de abuso sexual de criança : art. 171º nº 3 b) do Código Penal (actuar sobre menor de 14 anos por meio de conversa pornográfica) : rejeição parcial da acusação : acusação manifestamente infundada (factos não consubstanciam crime) / Carlos CasimiroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 241-270Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32439]
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A tutela penal da liberdade sexual / Inês Ferreira LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 1 (Janeiro-Março 2011) , p. 29-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32493]
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