Declarações para memória futura : crianças vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual / Rui do Carmo
In: Revista do Ministério Público. - A.34, nº134 (abr. - jun. 2013),p.117-147Idioma: Português.Publicação: , 2013Assunto: CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL | CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇAS | DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO | INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA Resumo: Como é referido no ponto 6. dos considerandos desta Diretiva, "o superior interesse da criança deve prevalecer sobre qualquer outra consideração quando se adoptam medidas para combater estes crimes, em conformidade com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.1957 (Browse shelf) | Available |
Como é referido no ponto 6. dos considerandos desta Diretiva, "o superior interesse da criança deve prevalecer sobre qualquer outra consideração quando se adoptam medidas para combater estes crimes, em conformidade com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
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