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541.
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Cadernos do STJ : secções cíveis : a dupla conforme / coord. Carlos Lopes do Rego Publicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,2021Descrição: 271p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91REG]
(1).
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542.
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Código de processo civil - anotado [1997] / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum, Edições Jurídicas,1997Descrição: 1291 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(1).
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543.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1996Descrição: I vol. 384 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SIL]
(1).
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544.
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Código Civil [1997] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum, Edições Jurídicas, Ldª.,1997Descrição: 1623 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(1).
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545.
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Código de processo civil [ed.1991]Publicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 772 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COD]
(1).
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546.
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Código Civil [1993] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1993Descrição: 1662 p.; anexo ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(1).
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547.
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Código civil - actualizado [ed.1993]Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 708 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COD]
(1).
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548.
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Da incapacidade jurídica dos menores interditos e inabilitados : no âmbito do código civil / António Pais de Sousa, Carlos Frias de Oliveira MatiasPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1983Descrição: 291 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SOU]
(1).
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549.
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Código Civil [1995] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1995Descrição: 1591 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(1).
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550.
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A feitura das leis / coord. Jorge Miranda ; colab. Marta Tavares de Almeida...[et.al.]Publicação: Lisboa:Instituto Nacional de Administração,1986Descrição: 2 vol. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIR]
(3).
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551.
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Conventions et recommandations / Commission Internationale de l'Etat CivilPublicação: Francfort:Commission Internationale de l'Etat Civil,1976Descrição: 223p. ;
19cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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552.
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Código Civil [1999] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum, Edições Jurídicas, Ldª,1999Descrição: 1767 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(2).
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553.
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Conventions et recommandations (1956-1980) / Commission Internationale de l'État CiviPublicação: Francfort:Commission Internationale de l'État Civil,1981Descrição: 288 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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554.
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Teoria geral do direito civil / Carlos Alberto da Mota PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 661 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347PIN]
(2).
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555.
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Teoria geral da relação jurídica : facto jurídico, em especial negócio jurídico / Manuel A. Domingues de AndradePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1992Descrição: 480 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347AND]
(1).
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556.
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Teoria geral da relação jurídica : sujeitos e objecto / Manuel A. Domingues de AndradePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1997Descrição: 302 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347AND]
(1).
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557.
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Estudos comemorativos do 150º aniversário do Tribunal da Boa-Hora / Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina Monteiro ; fot. Eduardo Gageiro, Rosa ReisPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1995Descrição: 305 p. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NEV]
(1).
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558.
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Segredo de justiça e controlo de dados pessoais informatizados / Agostinho EirasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 120 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347EIR]
(1).
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559.
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Menores : legislação civil, penal e administrativa : Anotada com doutrina, jurisprudência e circulares / Manuel Baptista Dias da Fonseca ; pref. Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1949Descrição: 450 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5FON]
(3).
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560.
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Neighborhood justice centers field test : interim evaluation report / David I. Sheppard, Janice A. Roehl, Royer F. CookPublicação: Washington:U.S.Department of Justice, National Institute of Law Enforcement and Criminal Justice,1979Descrição: IX, 81 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SHE]
(1).
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