Menores : legislação civil, penal e administrativa : Anotada com doutrina, jurisprudência e circulares / Manuel Baptista Dias da Fonseca ; pref. Beleza dos Santos
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, Lda., 1949Descrição física: 450 p.; 24 cmAssunto: 5755 | 728 | 44 | 5656 | 279 | 220Localização e Cota : 343.121.5FON Resumo: Código civil: Como se adquire a capacidade civil; Da incapacidade por menoridade e do seu suprimento; A emancipação; A maioridade; Outras disposições referentes a menores. Código penal: Imputabilidade penal dos menores; Graduação da pena aplicável aos menores imputáveis; Responsabilidade civil dos menores; Responsabilidade penal e civil dos pais, tutores e outros responsáveis pelos menores; Disposições protectoras dos menores;Sistema prisional. Legislação avulsa: Noções fundamentais; Classificação legal dos menores de dezasseis anos; Medidas jurídicas.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.121.5FON (Browse shelf) | 412 | Available | DGRSP412124073 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.121.5FON (Browse shelf) | 901 | Available | DGRSP 901124073 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.121.5FON (Browse shelf) | 2134 | Available | DGRSP 2134124073 |
Manuel Baptista Dias da Fonseca delegado do Procurador da República
Código civil: Como se adquire a capacidade civil; Da incapacidade por menoridade e do seu suprimento; A emancipação; A maioridade; Outras disposições referentes a menores. Código penal: Imputabilidade penal dos menores; Graduação da pena aplicável aos menores imputáveis; Responsabilidade civil dos menores; Responsabilidade penal e civil dos pais, tutores e outros responsáveis pelos menores; Disposições protectoras dos menores;Sistema prisional. Legislação avulsa: Noções fundamentais; Classificação legal dos menores de dezasseis anos; Medidas jurídicas.
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