Código Civil [1999] : anotado / anot. Abílio Neto
Autor institucional: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.Idioma: Português.País: Portugal.Edição: 12ª ed.Publicação: Lisboa : Ediforum, Edições Jurídicas, Ldª, 1999Descrição física: 1767 p.; 24 cmISBN: 972-8035-35-7Assunto: 420075 | 420076 | 420077CDU: 402719Localização e Cota : 347NET Resumo: Texto do Código Civil aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344 de 25.11.66 com as sucessivas alterações introduzidas por diplomas posteriores até ao DL 343/98 de 6 de Novembro. Legislação complementar: 1. Cláusulas contratuais gerais - Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro. 2. Normas reguladoras do regime da propriedade horizontal - Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro. 3. Contas Poupança-Condomínio - Decreto-Lei nº 269/94 de 25 de Outubro. 4. Novo Regime de Adopção - Decreto-Lei nº 185/93, de 22 de Maio. 5. Convenção de Roma sobre a Lei aplicável às obrigações contratuais, concluída em Roma em 19 de Junho de 1980.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 347NET (Browse shelf) | 3868 | Available | DGRSP386883847 | |
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Texto do Código Civil aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344 de 25.11.66 com as sucessivas alterações introduzidas por diplomas posteriores até ao DL 343/98 de 6 de Novembro. Legislação complementar: 1. Cláusulas contratuais gerais - Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro. 2. Normas reguladoras do regime da propriedade horizontal - Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro. 3. Contas Poupança-Condomínio - Decreto-Lei nº 269/94 de 25 de Outubro. 4. Novo Regime de Adopção - Decreto-Lei nº 185/93, de 22 de Maio. 5. Convenção de Roma sobre a Lei aplicável às obrigações contratuais, concluída em Roma em 19 de Junho de 1980.
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