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4981.
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Pressupostos de admissibilidade das escutas telefónicas : análise crítica / Maria Clara Santos EspadaPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
(1).
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4982.
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As proibições de prova em processo penal : autonomia e efeitos à distância / Tiago André Silva Torres de Sousa Publicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
(1).
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4983.
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Direito da União Europeia - garantias processuais / Alexandre Au-Yong Oliveira ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual PenalPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
(1).
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4984.
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Training module wildlife and criminal law strengthening legal mechanisms to combat illicit wildlife tradePublicação: Gland:IUCN,[2016?]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299]
(1).
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4985.
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Algumas questões sobre o regime jurídico do stalking / Raúl Manuel Graça Côrte-RealPublicação: Braga:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299]
(1).
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4986.
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A reforma do direito das contraordenações - II Jornadas [do] Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão [Recurso eletrónico] / João Manuel da Silva Miguel ...[et al.] ; conceção e organização Comarca de Santarém, coordenação executiva Luís Miguel CaldasPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299]
(1).
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4987.
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Nemo tenetur se ipsum accusare e a obrigatoriedade de entrega de documentos / Ana Rita dos Santos CorreiaPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299]
(1).
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4988.
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Análise crítica das penas de privação de liberdade : colapso atual e possíveis soluções / David Alcântara IsidoroPublicação: Coimbra:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299]
(1).
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4989.
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A prova pericial : evolução, regime actual e questões constitucionais [Recurso eletrónico] / Romeu Raimundo LopesPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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4990.
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Direito e processo penal : prova : lei das armas / Alberto Ruço ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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4991.
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Segredo de justiça : o segredo da investigação no processo penal : um estudo comparado sobre as técnicas legais para conseguir a sua preservação / Fernando Gascón Inchausti ; pref. Nuno GaroupaPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal / coord. cient. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa MendesPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 482 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.2]
(1).
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A garantia ne bis in idem no contencioso penal e europeu da concorrência / Teresa Maria da Silva BravoPublicação: Lisboa:Petrony,2018Descrição: 387 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.11]
(1).
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4994.
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A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto : a evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada / Cláudia Cruz SantosPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 199 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.17]
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Diálogos em torno da justiça restaurativa : garantismo, ativismo e legalidade como pretextos / coord. Mário Ferreira Monte, Nestor Santiago, Clovis DemarchiPublicação: Braga:Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar. Cento de Investigação em Justiça e Governação. Escola de Direito da Universidade do Minho,2018Descrição: 206 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.22]
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional : comentários / coordenação científíca Wladimir Brito, Pedro Miguel FreitasPublicação: Braga:DH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar,2018Descrição: 350 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.24]
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Os crimes sexuais contra os menores : em particular, o problema do seu bem jurídico / Jéssica Rochinha de ViveirosPublicação: Coimbra:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / com. org. Helena Mota ...[et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 2 vol. (899, 815 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.29]
(2).
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O arguido como meio de prova contra si mesmo : considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare / Sandra Oliveira e SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2019 Descrição: 899 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.34]
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5000.
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Evolução histórica da prova em processo penal - do pensamento mágico à razão [Documento eletrónico] : a investigação do crime organizado no Estado de Direito / José Alberto Campos BrazPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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