Nota prévia (Mário Ferreira Monte). Justiça restaurativa e medida socioeducativa de internação sob a perspectiva de um direito penal juvenil (Ana Carla Coelho Bessa, Nestor Eduardo Araruna Santiago). A implantação da justiça restaurativa no Brasil a partir dos juizados especiais criminais (André Araujo Barbosa). A justiça restaurativa como instrumento de garantia da dignidade humana (Clovis Demarchi, Pedro Miguel Freitas). A justiça restaurativa e a criminalidade económica: reforço ou afastamento do direito penal? (Flávia Noversa Loureiro). O ativismo judicial e princípio da legalidade: governo de homens ou governo de leis? A internação de adolescentes em conflito com a lei e o uso do subjetivismo em detrimento do objetivismo legal (Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto). Justiça restaurativa: um sistema de defesa e de proteção para os direitos da vítima (Maria Coeli da Silva). Reflexões históricas sobre a justiça restaurativa: das comunidades primitivas até sua aplicação atual no Brasil (Maria de Loudes Alves Lima Zanatta). Justiça restaurativa: porquê e porque não (Mário Ferreira Monte). Justiça penal e justiça restaurativa à luz do abolicionismo: lembrando uma experiência da legislação brasileira (Paulo de Tarso Brandão). A reparação à vítima como consequência jurídico-penal autónoma do delito (Selma Pereira de Santana).