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4461. Concurso de crimes, pena única e pena relativamente indeterminada / Nélson FernandesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 37, n.º 147 (Julho-Setembro 2016) , p. 43-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35891] (1).

4462. Problemáticas em torno do crime de branqueamento / Liliana RodriguesIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. Nº 20 (2016) , p. 163-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269] (1).

4463. O argumento criminológico e o princípio da necessidade da pena no juízo de constitucionalidade / Maria Fernanda Palma In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 29 (Maio-Agosto 2016) , p. 105-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35952] (1).

4464. Ações encobertas, para fins de investigação criminal : a dicotomia entre agente infiltrado e agente provocador / Marco Ribeiro HenriquesIn: Revista Jurídica UNIGRAN.ISSN 2178-4396. Dourados, Mato Grosso do Sul. Vol. 18, nº 35 (Jan.-Jun.2016) , p. 93-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269] (1).

4465. Da obrigação familiar de alimentos e das consequências penais do respectivo incumprimento : o actual exemplo português / António Miguel VeigaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2016) , p. 195-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35999] (1).

4466. La prueba ilegal e ilícita, su tratamiento de exclusión probatoria en el proceso penal colombiano / Omar Huertas Díaz, Jhoanna Caterine Prieto Moreno, Nayibe Paola Jiménez RodríguezIn: Misión Jurídica. Revista de Derecho y Ciencias Sociales.ISSN 1794-600X. Bogotá. N. 9 (Junio-Diciembre 2015) , p. 229 - 238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263] (1).

4467. Contribuciones para un concepto de terrorismo en el derecho penal chileno / Myrna Villegas DíazIn: Política Criminal.ISSN 0718-3399. Vol. 11, nº 21 (Julio 2016) , p. 140-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269] (1).

4468. O problema da legitimidade da queixa-crime dos movimentos ilícitos cometidos nos cartões de crédito / Paulo GomesIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 11 (Fevereiro 2017) , p. 152-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36025] (1).

4469. Soluções negociadas de justiça penal no direito português : uma realidade atual numa galáxia distante? / André Ferreira de OliveiraIn: Revista Brasileira de Direito Processual Penal.ISSN 2525-510X. Vol. 3, nº 1 (2017) , p. 71-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

4470. Contra a recente relativização da distinção entre injusto e culpabilidade / Luís GrecoIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 2 (Julho-Dezembro 2015) , p. 9-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36073] (1).

4471. O direito contra-ordenacional : um direito sancionatório com futuro? / Alexandra VilelaIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 2 (Julho-Dezembro 2015) , p. 149-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36073] (1).

4472. Mente, responsabilidade e psicologia / Tiago de Sousa MendesIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 3 (Janeiro-Junho 2016) , p. 105-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36074] (1).

4473. Procedural changes in Switzerland : the lawyer goes into the interrogation room / Julie CourvoisierIn: Journal of Forensic Practice.ISSN 2050-8794. Vol. 19, nº 1 (2017) , p. 2-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283] (1).

4474. A inexigibilidade e os seus critérios na fundamentação da jurisprudência penal : em especial no homicídio privilegiado e no estado de necessidade desculpante / Catarina Abegão AlvesIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Coimbra. A. 148, n.º 4 (2016) , p. 921-950Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

4475. Sistemas de cooperação internacional : cotejo entre políticas de auxílio em matéria penal nos Estados Unidos, na União Europeia e no Mercosul / Luíza Moura Costa SpínolaIn: Revista do CEPEJ.ISSN 1981-6758. Salvador da Bahia. Vol. 19, ed. especial (jan/jun 2016) , p. 243-278Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269] (1).

4476. Bens jurídicos colectivos e intervenção penal cumulativa / Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 9-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116] (1).

4477. Modelos de imputação do facto à pessoa colectiva em direito penal : uma abordagem do pensamento dogmático (e de direito comparado) como tentativa de compreensão do discurso legislativo / Tiago Coelho MagalhãesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 145-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116] (1).

4478. O sentido político-criminal da harmonização do crime de branqueamento no direito internacional penal e no direito penal da União Europeia : alguns problemas de configuração típica : os exemplos dos direitos português, da Região Administrativa Especial de Macau e brasileiro / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 213-241Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116] (1).

4479. O crime de peculato à luz do bem jurídico protegido e das funções de administrador de insolvência / Maria da Conceição Ferreira da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 243-261Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116] (1).

4480. Os efeitos do acordo de leniência na esfera penal no direito brasileiro / Geraldo PradoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 411-458Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116] (1).