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4201.
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La descriminalizacíon y la reforma penal / Enrique Ruiz VadilloIn: Boletim do Ministério da Justiça.ISSN 0870-337X. Lisboa. N.328 (Julho 1983) , p.27-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A propos de l'intervention du droit pénal dans les pratiques sexuelles minoritaires par delá le consentement des partenaires / Evelyne LanguenakenIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. N.4 (Avril 2003) , p.474-506Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O crime de tráfico de estupefacientes : o direito penal em todo o seu esplendor / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.24,n.94 (Abril-Junho 2003) , p.91-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O mandado de detenção europeu - na via da construção de um sistema penal europeu : um passo ou um salto? / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 13, n. 1 (Janeiro-Março 2003) , p. 27-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24453]
(1).
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La protection pénale de l'euro / Cyril DenoualIn: Agon. Louvain-la Neuve. V.10,n.36 (Juillet-Août-Septembre 2002) , p.9-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Reflexions sur la reglementation de la preuve selon le Livre Vert / G. SteffensIn: Agon. Louvain-la Neuve. V.10,n.37 (Octobre-Novembre-Décembre 2002) , p.11-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4207.
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A criminalidade informática no quadro da protecção de dados pessoais / José Augusto Sacadura Garcia MarquesIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. N. 1 (Janeiro-Junho 2003) , p. 7-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O sistema penal e a interpretação jurisdicional : sentido, valor e extensão do "voto de vencido" : os casos da natureza da declaração de especial complexidade do processo, das armas proibidas e do ónus da transcrição / José Mouraz LopesIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-1986. Loures. N.2 (Julho- Dezembro 2003) , p.55-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O equilíbrio entre a protecção de testemunhas e as garantias da defesa : desafios suscitados por uma nova realidade / Nuno MaurícioIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. N.2 (Julho-Dezembro 2003) , p.79-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O branqueamento de capitais / João DavinIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. N. 134 (Março-Abril 2002) , p. 2-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4211.
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O princípio e o termo da vida como problemas do direito (penal) da medicina / Hans Georg Koch ; trad. J.F. Faria CostaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. V.14,n.1-2 (Janeiro-Junho 2004) , p.151-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Vida e morte em direito penal : esquisso de alguns problemas e tentativa de autonomização de um novo bem jurídico / José de Faria CostaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. V.14,n.1-2 (Janeiro-Junho 2004) , p.171-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O direito penal como ética da mundialização / Mireille Delmas-MartyIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 14, n.º 3 (Julho-Setembro 2004) , p. 287-304Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25745]
(1).
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4214.
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La loi du 19 Décembre 2002 portant extension des possibilités de saisie et de confiscation em matière pénale / Marie-Aude BeernaertIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. V.83,n.5 (May 2003) , p.565-589Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4215.
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A propos de l'intervention du droit pénal dans les pratiques sexuelles minoritaires par delà le consentement des partenaires / Evelyne LangenakenIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4389. Bruxelles. V.83,n.4 (Avril 2003) , p.474-506Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4216.
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La actual política criminal en España / Nieves Sanz MulasIn: Politeia.ISSN 1646-0367. Coimbra. Ano I, n. 1 (Janeiro-Junho 2004) , p. 61-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25867]
(1).
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Jurisdição penal internacional : a sua evolução / Diogo FeioIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. N.97 (Primavera 2001) , p.149-179Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25593]
(1).
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4218.
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Prelúdios de uma nova ordem mundial : o Tribunal Penal Internacional / Paula EscarameiaIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. N.104 (Primavera 2003) , p.11-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25602]
(1).
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Os novos desafios à segurança internacional / Carlos Santos PereiraIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. N.103 (Outono-Inverno 2002) , p.77-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25599]
(1).
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4220.
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Viagem de Kafka a Liszt : ancorada na ética e na metamorfose da excepção / Manuel Monteiro Guedes ValenteIn: Politeia.ISSN 1646-0367. Coimbra. Ano I,n.2 (Julho-Dezembro 2004) , p.23-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25986]
(1).
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