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O princípio e o termo da vida como problemas do direito (penal) da medicina / Hans Georg Koch ; trad. J.F. Faria Costa

Autor: KOCH, Hans GeorgAutor secundário: COSTA, J. F. FariaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. V.14,n.1-2 (Janeiro-Junho 2004) , p.151-194Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | EUTANÁSIA | GENÉTICA | ALEMANHA Resumo: "Em que condições é que, em situação terminal, o pôr termo à vida deve ser considerado como acto não punível, ou mesmo aconselhável?; à luz de que pressupostos jurídicos é que a geração de vida humana através da procriação medicamente assistida deve ser regulamentada?". Tendo em mente estas interrogações, o autor procura traçar uma panorâmica sobre a forma como o direito penal na Alemanha tem vindo a tratar este delicado e controverso tema. Neste âmbito, são debatidas as seguintes questões: o princípio da vida; a procriação; a interrupção voluntária da gravidez; o termo da vida.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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"Em que condições é que, em situação terminal, o pôr termo à vida deve ser considerado como acto não punível, ou mesmo aconselhável?; à luz de que pressupostos jurídicos é que a geração de vida humana através da procriação medicamente assistida deve ser regulamentada?". Tendo em mente estas interrogações, o autor procura traçar uma panorâmica sobre a forma como o direito penal na Alemanha tem vindo a tratar este delicado e controverso tema. Neste âmbito, são debatidas as seguintes questões: o princípio da vida; a procriação; a interrupção voluntária da gravidez; o termo da vida.

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