A propos de l'intervention du droit pénal dans les pratiques sexuelles minoritaires par delá le consentement des partenaires / Evelyne Languenaken
In: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. N.4 (Avril 2003) , p.474-506Idioma: Francês.Assunto: DIREITO PENAL | SEXUALIDADE | LEGISLAÇÃO | CRIME SEXUAL | FRANÇA | BÉLGICA Resumo: O artigo aborda a temática da sexualidade consentida e na maneira como o direito penal justifica a sua ingerência neste âmbito. Dividindo-se em duas partes, a primeira constitui uma análise jurídica das diversas práticas sexuais das minorias, consentidas entre parceiros, sob a perspectiva da incriminação pelo direito penal; observam-se, nesta óptica, as designadas preversões sexuais, particularmente o sadomasoquismo; as mutilações rituais, designadamente, a excisão e a circuncisão; os abusos sexuais praticados contra menores. Na 2.ª parte, procede-se a uma reflexão teórica sobre a ingerência do direito penal no âmbito da sexualidade consentida; abordam-se, neste caso, questões que se prendem com a liberdade sexual; as diversas facetas dos limites à liberdade sexual.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
O artigo aborda a temática da sexualidade consentida e na maneira como o direito penal justifica a sua ingerência neste âmbito. Dividindo-se em duas partes, a primeira constitui uma análise jurídica das diversas práticas sexuais das minorias, consentidas entre parceiros, sob a perspectiva da incriminação pelo direito penal; observam-se, nesta óptica, as designadas preversões sexuais, particularmente o sadomasoquismo; as mutilações rituais, designadamente, a excisão e a circuncisão; os abusos sexuais praticados contra menores. Na 2.ª parte, procede-se a uma reflexão teórica sobre a ingerência do direito penal no âmbito da sexualidade consentida; abordam-se, neste caso, questões que se prendem com a liberdade sexual; as diversas facetas dos limites à liberdade sexual.
There are no comments for this item.