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4061.
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A Decisão Europeia de Investigação em matéria penal : breve análise histórico-normativa à luz da protecão dos direitos fundamentais / André Paulino PitonIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 183-204.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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4062.
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A valoração do silêncio do arguido na formação da convicção do juiz / António Brito NevesIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 205-233.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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4063.
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Breves notas sobre o crime de desvio de subsídio / Inês Palma RamalhoIn: (*) CD 301. In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 601-622.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
(1).
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4064.
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A criminalização do enriquecimento ilícito : opções de política criminal / Paula Teixeira da CruzIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 1043-1056.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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4065.
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A utilização em processo penal das informações obtidas pelos reguladores dos mercados financeiros / Paulo de Sousa Mendes In: (*). In: Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal / coord. cient. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes. - Coimbra : Almedina, 2018. ISBN 978-972-40-7641-6. p. 453-480. Resumo inserto na publicação.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.2/36965]
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4066.
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Mesures contre le terrorisme international : traitement juridique du terrorisme au Portugal / Otília VeigaIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.39-40 (1989) , p.363-377Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
(1).
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4067.
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Evolution de la population carcérale - Etats-Unis ou Finlande : le choix est entre nos mains / André KuhnIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique.ISSN . Genève. V. 50, n. 4 (Octobre-Décembre 1997) , p. 400-419Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4068.
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Faut-il réintroduire la peine de mort?In: Police. Lucerne. V.4 (1997) , p.14-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
(1).
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4069.
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Points d'interrogation sur la criminalité en Hongrie / Tibor KiralyIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique.ISSN 0035-3396. Genève. (Oct-Dez.1989) , p.464-471Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4070.
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A constitucionalidade do art. 342. do Código de Processo Penal (o direito ao silêncio do arguido) / Maria Fernanda PalmaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V. 15, n.º 60 (Out-Dez.1994) , p. 101-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
(1).
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4071.
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Etude comparée des législations pénales en Europe occidentale en matière de drogues. / José Luís de la Cuesta ArzamendiIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. V.71,n.11 (Nov.1991) , p.889-914Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp.]
(1).
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4072.
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Out of the shadows / Patrick HookIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. V.104,n.5352 (19 Jan.1996) , p.22-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4073.
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Secret professionnel 'Quand le silence condamne' / Chr. StorckIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. [70e année], nº 3 (Mars 1990) , p. 255-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14705]
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4074.
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Congres du centenaire du code penal des pays-bas / J. Versaele, Ch. Janssen, P. HebberechtIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (Février 1989) , p.157-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4075.
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Le droit pénal et les différentes problématiques possibles en criminologie / Christian DebuystIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 0035-3329. Génève. Vol. 39, n. 2 (Avril-Juin 1986) , p. 256-264Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4076.
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Premieres pas du code penal informatique françaisIn: 01 Informatique.ISSN 0398-1169. Paris. n.962 (22 Juin 1987) , p.76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4077.
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As medidas de graça no código penal e no projecto de revisão / Manuel Lopes Maia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. V.4,n.1 (Janeiro- Março 1994) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4078.
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L'harmonisation du droit pénal et de la coopération pénale internationale comme instruments de protection des biens culturels / B. de SchutterIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 0035-3329. Génève. N.1 (Jan-Mars 1986) , p.71-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4079.
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Cooperação judiciária em matéria penal no âmbito das comunidades europeias / José Augusto Sacadura Garcia MarquesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. Separata, n. 2 (1991) , p. 295-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4080.
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L'espace judiciaire pénal européen en 1994. / Régis de GouttesIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique.ISSN 0035-3329. Genève. V. 47, n. 3 (Juillet-Septembre 1994) , p. 322-338Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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