Breves notas sobre o crime de desvio de subsídio / Inês Palma Ramalho
In: (*) CD 301. In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 601-622.. Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL ECONÓMICO | FRAUDE FINANCEIRA | CORRUPÇÃO Resumo: I. O Direito Penal Económico e o tratamento legal do tipo. II. A construção do tipo penal. a. O bem jurídico protegido. b. Os conceitos utilizados: em especial, o conceito de "subsídio", de "empresa" e de "montante consideravelmente elevado". c. Natureza e caracterização do crime. d. O momento da consumação do crime (e a problemática da "última tranche"). e. O local da consumação do crime. f. Tentativa e desistência (brevíssima nota). III. Conclusão. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ24.B.2/36091 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 301. In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 601-622.
I. O Direito Penal Económico e o tratamento legal do tipo. II. A construção do tipo penal. a. O bem jurídico protegido. b. Os conceitos utilizados: em especial, o conceito de "subsídio", de "empresa" e de "montante consideravelmente elevado". c. Natureza e caracterização do crime. d. O momento da consumação do crime (e a problemática da "última tranche"). e. O local da consumação do crime. f. Tentativa e desistência (brevíssima nota). III. Conclusão. Bibliografia.
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