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381.
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A declaração universal dos direitos do homem e a constituição / Jorge MirandaIn: Estudos sobre a constituição/André Gonçalves Pereira,et.al. . - Lisboa : Petrony, 1977. - Vol. I,p.49-62Publicação: ,1977Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN27.3790]
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I diritti dell'umo nella tradizione culturale e religiosa Siciliana / Giuseppe GiarrizzoIn: I Diritti dell' umo e la società/CIESPP . - Milano; Dott. A., Giuffrè Editore,1990. - p.80-88Publicação: ,1990Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP15.4704]
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383.
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Direitos, liberdades e garantias / João de Castro MendesIn: Estudos sobre a constituição/ André Gonçalves Pereira,et. al. . - Lisboa : Petrony,1977. -Vol.1, p.93-118Publicação: ,1977Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN27.3790]
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384.
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Islam and human rights / Mohamed Shafic ZakyIn: I Diritti dell' umo e la societé/CIESPP. - Milano; Dott. A.Giuffrè Editore,1990. - p.200-217Publicação: ,1990Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP15.4704]
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385.
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Transnational organized crime and European Union : aspects and problems / Vincenzo MilitelloIn: In: Human rights in European criminal law : new developments in European legislation and case law after the Lisbon Treaty / ed. Stefano Ruggeri. - [Switzerland] : Springer, 2015. ISBN 978-3-319-12042-3. p. 201-214.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 259]
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386.
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Transnational prosecutions, methods of obtaining overseas evidence, humanrights protection in Europe / Stefano RuggeriIn: In: Human rights in European criminal law : new developments in European legislation and case law after the Lisbon Treaty / ed. Stefano Ruggeri. - [Switzerland] : Springer, 2015. ISBN 978-3-319-12042-3. p. 147-191.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 259]
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387.
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Eu sou arguido... amanhã : os direitos de garantia / Rui da Silva LealIn: In: Que futuro para o Direito Processual Penal? Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português / coord. Mário Ferreira Monte ... [et al.] – Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-1657-8. p. 117-126.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 301]
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A (i)mutabilidade do paradigma processual penal respeitante aos direitos fundamentais em pleno século XXI / Flávia Noversa LoureiroIn: In: Que futuro para o Direito Processual Penal? Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português / coord. Mário Ferreira Monte ... [et al.] – Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-1657-8. p. 269-289.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 301]
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389.
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A Decisão Europeia de Investigação em matéria penal : breve análise histórico-normativa à luz da protecão dos direitos fundamentais / André Paulino PitonIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 183-204.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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390.
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L'influence de la déclaration française des droits de l'homme et du citoyen (1789) sur les constitutions portugaises / Rui Álvaro de Figueiredo RibeiroIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.37/38 (1989) , p.127-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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391.
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Seminário 'a ordem pública e os direitos fundamentais' / Eduardo PereiraIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. V.61,II Série,n.83 (Set.-Out.1993) , p.2-3Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
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392.
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Cidadania e segurança. Síntese conclusivaIn: Pela Lei e Pela Grei. Lisboa. V.3 (Julho-Setembro 2000) , p.22-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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393.
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Qual o significado de abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência e nas telecomunicações (art.32.º, n.º 8, 2.ª parte, da CRP)? / João Conde CorreiaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 20,n.79 (Julho-Setembro 1999) , p.45-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ()]
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Algumas considerações sobre o debate relativo ao projecto de carta de direitos fundamentais da União Europeia / António ClunyIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.82 (Abril-Junho 2000) , p.151-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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395.
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Os princípios democrático e da lealdade : vectores de orientação dos órgãos de polícia criminal / Manuel Monteiro Guedes ValenteIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. Ano 62, II Série, n. 124 (Julho-Agosto 2000) , p. 9-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22370]
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Le principe non bis in idem dans un espace de liberté, de sécurité et de justice / Lionel AscensiIn: Agon. Louvain-la Neuve. V.8,n.33 (Octobre-Novembre-Décembre 2001) , p.13-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Listening in / David PickoverIn: Police Review.ISSN 0309-1414. London. V.110,n.5661 (22 February 2002) , p.26-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A questão do embrião entre direito e moral / Luigi Ferrajoli ; trad. Eduardo Maia Costa In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V. 24, n. 94 (Abril-Junho 2003) , p. 9-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O mandado de detenção europeu - na via da construção de um sistema penal europeu : um passo ou um salto? / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 13, n. 1 (Janeiro-Março 2003) , p. 27-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24453]
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O equilíbrio entre a protecção de testemunhas e as garantias da defesa : desafios suscitados por uma nova realidade / Nuno MaurícioIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. N.2 (Julho-Dezembro 2003) , p.79-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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