L'influence de la déclaration française des droits de l'homme et du citoyen (1789) sur les constitutions portugaises / Rui Álvaro de Figueiredo Ribeiro
In: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.37/38 (1989) , p.127-151Idioma: Francês.Assunto: DIREITOS DO CIDADÃO | CONSTITUIÇÃO | DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo: O presente artigo pretende averiguar que influência teve a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, nas Constituições portuguesas. O autor, depois de fazer a distinção entre direitos fundamentais, direitos do homem e direitos do cidadão, tece algumas considerações sobre a Declaração francesa de 1789, a qual representa os fundamentos políticos, filosóficos e jurídicos duma nova sociedade, para finalmente analisar o peso desta Declaração nas Leis Fundamentais portuguesas.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
O presente artigo pretende averiguar que influência teve a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, nas Constituições portuguesas. O autor, depois de fazer a distinção entre direitos fundamentais, direitos do homem e direitos do cidadão, tece algumas considerações sobre a Declaração francesa de 1789, a qual representa os fundamentos políticos, filosóficos e jurídicos duma nova sociedade, para finalmente analisar o peso desta Declaração nas Leis Fundamentais portuguesas.
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