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341.
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Uma teoria da justiça - justificação do Ministério Público no contencioso administrativo / José Manuel Ribeiro de AlmeidaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.84 (Outubro-Dezembro 2000) , p.95-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O Ministério Público face à pequena e média criminalidade (em particular, a suspensão provisória do processo e o processo sumaríssimo) / Rui do Carmo Moreira FernandoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.81 (Janeiro-Março 2000) , p.129-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Notas sobre inquérito penal, polícias e Estado de direito democrático (suscitadas por uma proposta de lei dita de organização da investigação criminal) / Paulo Dá Mesquita In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.82 (Abril-Junho 2000) , p.137-149Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Princípio da legalidade, acusatório e política criminal : contributo para uma reflexão acerca da praxis judiciária em matéria processual penal / João Paulo RodriguesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21, n. 83 (Julho-Setembro 2000) , p. 61-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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345.
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Carta aberta ao senhor Procurador-Geral da República / A. Pinto de PaivaIn: Boletim da Ordem dos Advogados. Lisboa. N.15 (Maio/Junho 2001) , p.20-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22840]
(1).
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346.
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O agente infiltrado / Fátima Mata-MourosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 22,n.85 (Janeiro/Março 2001) , p.105-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22750]
(1).
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347.
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Loi nº 60/98 du 27 août 1998 : statut du ministère publicIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.83/84 (Novembro 2001) , p.165-314Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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348.
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Law 60/98, of 27 August : status of the Public Prosecution DepartmentIn: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.83/84 (Novembro 2001) , p.317-466Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Nota introdutória sobre a responsabilidade dos magistrados / José Adriano Souto de MouraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 22, n. 88 (Outubro-Dezembro 2001) , p. 21-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Sobre a responsabilidade civil dos magistrados por actos praticados no exercício das suas funções / Alberto Esteves RemédioIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. V.22,n.88 (Outubro-Dezembro 2001) , p.31-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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351.
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Le ministère public et le droit pénal international / Alain WinantsIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. N.1 (Janvier 2002) , p.5-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Le secret professionel et ses implications sur l'utilization de rapports d'expertise, d'enquêtes sociales, d'études sociales et de rapports de guidance sociale dans des procédures distinctes de celles dans lesquelles ils ont été établis / L. NouwynckIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. N.6 (Juin 2002) , p.625-642Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Espagne : la perspective espagnole sur le livre vert / Enrique Bacigalupo, Mª Luisa Silva Castaño In: Agon. Louvain-la- Neuve. N.35 (Avril-Mai-Juin 2002) , 14-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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354.
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Les rapports du juge d'instruction avec le ministre public, les corps de police et les experts / Jean-Pierre CollinIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. N.8-9-10 (Août-Septembre 1990) , p.857-887Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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355.
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Lei orgânica do Ministério Público (projecto)In: Boletim do Ministério da Justiça.ISSN 0870-337X. Lisboa. N.330 (Novembro 1983) , p.111-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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356.
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A cooperação judiciária entre o TJCE e os órgãos jurisdicionais nacionais : o que é e como usar o processo de decisão a título prejudicial / José Manuel Ribeiro de AlmeidaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.24,n.93 (Janeiro-Março 2003) , p.47-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A investigação criminal do abuso sexual de menores : aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção / Guilhermina MarreirosIn: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. N. 2 (Abril-Junho 2003) , p. 9-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Prevenção e repressão como função da Polícia e do Ministério Público / António Francisco de SousaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.24,n.94 (Abril-Junho 2003) , p.49-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A criminalidade de colarinho branco : considerações sobre a sua repressão, prevenção e combate / António José André InácioIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. III Série, número especial temático - Branqueamento de capitais (2004) , p. 131-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A investigação criminal : juíz, MP ou PJ? / José Miguel JúdiceIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 64, vol. I-II (Novembro 2004) , p. 35-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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