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Código de Processo nos Tribunais Administrativos : volume I : estatuto dos tribunais administrativos e fiscais : anotados / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira ; colab. Gonçalo Guerra Tavares, Nuno Monteiro Dente, Alexandre Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 600 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Regulamentação do Código do Trabalho : anotada / anot. Paula Quintas, Helder QuintasPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 483 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Livro das leis e das posturas / pref. Nuno Espinosa Gomes da Silva ; leitura paleográfica e transcrição de Maria Teresa Campos RodriguesPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1971Descrição: XIV, 509 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.57]
(1).
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IRS, IRC, IMI, IMT, EBF - 2006 : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : tributação do património - CIMI e CIMT : estatuto dos benefícios fiscais : actualizado até ao Decreto-Lei n.º 25/2006, de 8 de Fevereiro : inclui as alterações da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro, Orçamento de Estado para 2006 / coord. Diogo Leite de Campos ; Gonçalo Leite de Campos, Susana Cirera SoutelinhoPublicação: Lisboa:Dislivro,2006Descrição: 1088 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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IVA : código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) : regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI) : legislação complementar (inclui o despacho normativo n.º 53/2005, de 15 de Dezembro, que estabelece as normas relativas aos reembolsos) : doutrina administrativa / Jaime DevesaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 889 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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2426.
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Legislação da função pública / Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 863 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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2427.
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Código do Registo ComercialPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 363 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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2428.
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Lei orgânica do regime do referendo : actualizada : e legislação complementar / Direcção de Serviços Jurídicos e EleitoraisPublicação: [Lisboa]:STAPE,2006Descrição: 264 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.70]
(1).
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Constituição da República Portuguesa anotada / anot. J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 1152 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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2430.
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A videovigilância e outros tratamentos de imagem (dados pessoais) / Eunice Maria Leite CoelhoPublicação: [Braga]:Universidade do Minho,[ca 2005]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD59]
(1).
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2431.
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Ministério da Justiça : leis orgânicas / [compil.] Divisão de Informação e DocumentaçãoPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2001Descrição: 576 p., anexos ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.106]
(1).
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2432.
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Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot. M. Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 993 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.15]
(1).
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Orçamento da despesa para 1979 - Ministério da Justiça : 1 - classificação orgânica, funcional e económicaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1979Descrição: 112 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.D.55]
(1).
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2434.
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Avaliações e novas rendas : novas avaliações de prédios urbanos para efeitos de alteração das rendas actuais : Decreto n.º 37021 de 21 de Agosto de 1948 com uma explicação preambular, rubricas e anotações contendo o crédito fiscal adoptado pelo Ministério das Finanças / Pedro VeigaPublicação: Porto:C.E.P.,[1948?]Descrição: 34 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.113]
(1).
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2435.
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Anti money laundering guidePublicação: London:Sweet & Maxwell,1999-Descrição: 1 vol. ;
25 cm +
CD-RomDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD69]
(2).
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2436.
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Coercion in the kidney trade? : a background study on trafficking in human organs worldwide / Elaine PearsonPublicação: Eschborn:Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit (GTZ) GmbH,2004Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD59]
(1).
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Para uma política criminal europeia : quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia / Anabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 872 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.5]
(1).
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2438.
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Aspectos comuns aos vários contratos : exposição de motivos referente ao título do futuro Código Civil Português sobre contratos em especial / Inocêncio Galvão TellesPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1951Descrição: 86 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.24]
(1).
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O arrendamento e a parceria rurais : estudo comparativo das legislações de diversos países / Afonso de BarrosPublicação: Lisboa:Fundação Caloute Gulbenkian. Centro de Estudos de Economia Agrária,1968Descrição: 310 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ7.D.9]
(1).
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2440.
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European Union legal texts on drugs / European Monitoring Centre for Drugs and Drug AddictionPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,1999Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD71]
(1).
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