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Novo estatuto do Ministério Público : aspectos disciplinares / João Palma RamosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 161 (Janeiro-Março 2020) , p. 9-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37294]
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Novo estatuto do Ministério Público : a formação específica para provimento em juízo central cível (artigo 157.º da Lei 68/2019, de 27.VIII) / João AlvesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 162 (Abril-Junho 2020) , p. 165-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37325]
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O estatuto do arrependido colaborador no dealbar do (ainda) admirável mundo novo : um novo meio de obtenção da prova a tipificar em Portugal / Ana Raquel ConceiçãoIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Abril 2020) , 32 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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El ocaso de los modelos de responsabilidad penalde las personas jurídicas en la jurisprudencia y doctrina españolas / Camilo Moreno-PiedrahítaIn: Política Criminal – Revista Electrónica Semestral de Políticas Públicas en Materias Penales.ISSN 0718-3399. Vol. 14, nº 28 (Diciembre 2019) , p. 323-364Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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225.
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StatutePublicação: Rome:ed. do a.,1989Descrição: 7p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.164]
(1).
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Quadro jurídico fundamental das Comunidades Europeias / Fátima PintadoPublicação: Viseu:Ed. do a.,1988Descrição: 389 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.138]
(1).
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Procedimento disciplinar / anot. Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1989Descrição: 553 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.E.144]
(4).
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O Conselho Económico e Social : legislação. Constituição. ComposiçãoPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1993Descrição: 269 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.9]
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : adenda / compil. Miguel Pedrosa Machado, compil. João Luís de Moraes RochaPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1995Descrição: 58 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.E.4]
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230.
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Organização judiciária - estatuto dos magistrados judiciais - estatuto do Ministério PúblicoPublicação: Barro-Loures:INPCC,1999Descrição: 79 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.A.25]
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Guia do delegado do procurador da república / João M. LoureiroPublicação: Lisboa:Petrony,1977Descrição: 174 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.99]
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232.
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Estatuto e regulamentoPublicação: s. l.:Secção Portuguesa da IPA,[1990?]Descrição: 32 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.61]
(2).
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233.
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Statut du Conseil de l'Europe (Londres 5.V.1949)Publicação: [s.l.]:Conseil de l'Europe,1981Descrição: 27 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.177]
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses / compil. Miguel Pedrosa Machado, compil. João Luís de Moraes RochaPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1994Descrição: 609 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.E.3]
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235.
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Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : comentado : direito substantivo / coment. Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1990Descrição: 462 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.9]
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Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário : ante-projecto de estatutos / Manuel António Ferreira AntunesPublicação: Barro-Loures:Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário,1991Descrição: 13 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.119]
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237.
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Projectos relativos à organização judiciária de MacauPublicação: Macau:Governo de Macau,1999Descrição: 88 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.41]
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238.
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Códigos dos registos e do notariado - versão portuguesaPublicação: Macau:Imprensa Oficial,1999Descrição: 440 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.45]
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239.
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Leis dos profissionais do foro e dos tribunais / anot. Júlio SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras Edições,2000Descrição: 715 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
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240.
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Conceitos fundamentais do regime jurídico do funcionalismo público / João AlfaiaPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.B.85]
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