Códigos dos registos e do notariado - versão portuguesa
Cabeçalho Uniforme: MACAU, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Macau : Imprensa Oficial, 1999Descrição física: 440 p.; 23 cmISBN: 9729604665Assunto: 322342 | 11385 | 22291 | 325251 | 227776 | 271440 | 352938 | 330631Resumo: Nota de abertura. Código do Registo Civil. Disposições gerais. Dos actos de registo. Da prova dos factos sujeitos a registo. Dos processos privativos do registo civil. Da impugnação das decisões do conservador. Disposições diversas. Código do Registo Predial. Da natureza e valor do registo. Da organização do registo. Do processo de registo. Dos actos de registo. Da publicidade e prova de registo. Do suprimento, rectificação e reconstituição do registo. Da impugnação das decisões do conservador. Disposições diversas. Código do Registo Comercial. Da natureza e valor do registo. Da organização do registo. Do processo de registo. Dos actos de registo. Da publicidade e prova do registo. Do suprimento, rectificação e reconstituição do registo. Da impugnação das decisões do conservador. Disposições diversas. Código do Notariado. Do exercício da função notarial. Dos actos notariais. Da impugnação das decisões do notário. Disposições finais. Orgânica dos Serviços dos Registos e Notariado. Orgânica dos Serviços dos Registos e Notariado. Estatuto dos Notários privados. Tabelas de Emolumentos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ16.D.45 (Browse shelf) | PJ21917 | Available | PJ121917 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ7.E.5 (Browse shelf) | PJPOR01232 | Available | PJ1POR01232 |
Nota de abertura. Código do Registo Civil. Disposições gerais. Dos actos de registo. Da prova dos factos sujeitos a registo. Dos processos privativos do registo civil. Da impugnação das decisões do conservador. Disposições diversas. Código do Registo Predial. Da natureza e valor do registo. Da organização do registo. Do processo de registo. Dos actos de registo. Da publicidade e prova de registo. Do suprimento, rectificação e reconstituição do registo. Da impugnação das decisões do conservador. Disposições diversas. Código do Registo Comercial. Da natureza e valor do registo. Da organização do registo. Do processo de registo. Dos actos de registo. Da publicidade e prova do registo. Do suprimento, rectificação e reconstituição do registo. Da impugnação das decisões do conservador. Disposições diversas. Código do Notariado. Do exercício da função notarial. Dos actos notariais. Da impugnação das decisões do notário. Disposições finais. Orgânica dos Serviços dos Registos e Notariado. Orgânica dos Serviços dos Registos e Notariado. Estatuto dos Notários privados. Tabelas de Emolumentos.
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