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Algumas questões sobre a responsabilidade penal dos menores em Portugal : o problema específico da aferição da (in)imputabilidade penal em razão da idade / Ana Rita AlfaiateIn: Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde.ISSN 1646-0359. Coimbra. Ano 13, n.º 25-26 (2016) , p. 23-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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" Criminal compliance " : relevância e riscos / Paulo César BusatoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 28, n.º 3 (setembro-dezembro 2018) , p. 441-468Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36938]
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A colaboração processual dos entes colectivos : legalidade, oportunidade ou "troca de favores?" / Susana Aires de SousaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 158 (Abril-Junho 2019) , p. 9-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37087]
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A posição processual da pessoa coletiva constituída arguida / Maria João Antunes In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 38 (Maio-Agosto 2019) , p. 17-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37083]
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205.
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O dolo eventual e a sua prova / Ingeborg PuppeIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 8 (Julho-Dezembro 2018) , p. 25-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37103]
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206.
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A negociação no processo penal das pessoas coletivas : da experiência americana à receção europeia / Susana Aires de SousaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 1 (janeiro-abril 2019) , p. 127-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37141]
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207.
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Os jovens e o sistema criminal : crónica de um longo caminho : para lugar nenhum? / Eliana GersãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 2 (maio-agosto 2019) , p. 265-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37216]
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208.
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Fundamentos político-criminais da responsabilidade penal das pessoas colectivas em direito criminal clássico, penas de substituição aplicáveis e compliance : breves notas / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 161 (Janeiro-Março 2020) , p. 139-170Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37294]
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209.
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A problemática da punição do autobranqueamento e as finalidades de prevenção e repressão do branqueamento de capitais no contexto da harmonização europeia / Paulo de Sousa MendesIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 1, n. 3 (Novembro 2017) , p. 127-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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210.
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Prisão preventiva e o conceito de absolvição / Catarina Veiga RibeiroIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 79 (Jul./Dez. 2019) , p. 537-554Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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211.
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Responsabilidade médica. : direito comparadoPublicação: Lisboa:GDDC. PGR.,s.d.Descrição: 295p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.1]
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212.
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Negligência médicaPublicação: Lisboa:GDDC,s.d.Descrição: s. num. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.D.56]
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Introdução à actual discussão sobre o problema da culpa em direito penal / Paulo Sérgio Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 107 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.89]
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Curso complementar de direito da saúde : responsabilidade civil, penal e profissional / Jorge Sinde Monteiro... [et al.] ; coord. Carla CâmaraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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Human rights in European criminal law : new developments in European legislation and case law after the Lisbon treaty / ed. Stefano RuggeriPublicação: Heidelberg:Springer,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262]
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Algumas notas sobre o problema da «corrupção», sobretudo no seio do Direito penal económico e social, quer de um ponto de vista do Direito penal, quer a partir de uma perspectiva criminológica : o caso da empresa / Gonçalo C. C. S. de Melo BandeiraPublicação: [Vila Nova de Famalicão]:Edições Húmus ; OBEGEF - Observatório de Economia e Gestão de Fraude,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262]
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Início da tentativa do co-autor : contributo para a teoria da imputação do facto na co-autoria / Maria da Conceição Santana ValdáguaPublicação: Lisboa:Editora Danúbio,1986Descrição: 239 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.11]
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Aspectos fundamentais da problemática da responsabilidade objectiva no direito penal português / J. Faria CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 57 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.12]
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219.
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Elementos da responsabilidade civil delitual / Sidónio Pereira RitoPublicação: Lisboa:[s.n.],1946 (Lisboa : Tip. Freitas Brito)Descrição: 122 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.A.104]
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220.
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Derecho penal del Tribunal Supremo : sintesis critica de la moderna jurisprudencia criminal / Manuel Luzón DomingoPublicação: Barcelona:Hispano Europea,1964Descrição: 2 vol. (457; 384 p.) ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.56]
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