Início da tentativa do co-autor : contributo para a teoria da imputação do facto na co-autoria / Maria da Conceição Santana Valdágua
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Editora Danúbio, 1986Descrição física: 239 p.; 23 cmAssunto: 224698 | 302225 | 224712 | 728Resumo: Introdução. I Parte – Solução global e soluções individuais no plano histórico-dogmático. Capítulo I – Caracterização dos dois tipos de solução. Capítulo II – Solução global e soluções individuais na Doutrina e jurisprudência alemãs. II Parte – O início da tentativa do co-autor no Direito Penal Português. Capítulo I – Colocação do problema perante os artigos 22.º e 26.º do Código Penal. Capítulo II – Aspectos fundamentais da co-autoria, com relevância para a determinação do regime da imputação do facto ao co-autor. Capítulo III – Imputação do facto na co-autoria e início da tentativa do co-autor. Capítulo IV – Solução global ou solução individual? Capítulo V – A solução individual defendida. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ23.C.11 (Browse shelf) | PJ35370 | Available | PJ135370 |
Introdução. I Parte – Solução global e soluções individuais no plano histórico-dogmático. Capítulo I – Caracterização dos dois tipos de solução. Capítulo II – Solução global e soluções individuais na Doutrina e jurisprudência alemãs. II Parte – O início da tentativa do co-autor no Direito Penal Português. Capítulo I – Colocação do problema perante os artigos 22.º e 26.º do Código Penal. Capítulo II – Aspectos fundamentais da co-autoria, com relevância para a determinação do regime da imputação do facto ao co-autor. Capítulo III – Imputação do facto na co-autoria e início da tentativa do co-autor. Capítulo IV – Solução global ou solução individual? Capítulo V – A solução individual defendida. Bibliografia.
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