Ficheiro de 11,3 MB em formato PDF (494 p.). Disponível também em: https://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/DireitoSaude/Curso_Complementar_Direito_Saude.pdf. Acedido a 12 de Julho de 2013.

O "Curso Complementar de Direito da Saúde: Responsabilidade civil, penal e profissional" é dirigido a juízes e magistrados do Ministério Público e a outros profissionais forenses com o objetivo de proporcionar uma análise sobre a temática do erro médico e suas consequências, o ónus de prova nas ações de responsabilidade, a apreciação de questões de exercício da medicina em prática isolada e em equipa e os seguros de responsabilidade e consequências processuais da intervenção de seguradoras. CONTEÚDO: Ficha técnica. Introdução e objetivos. A responsabilidade civil contratual e extracontratual do Profissional de Saúde. Responsabilidade Civil Médica (Jorge Sinde Monteiro). Sumário. Videogravação da comunicação. Responsabilidade do Profissional de Saúde – esfera de ação, enquadramento(s) e contexto(s) (Lucília Nunes). Sumário. Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. A Responsabilidade Civil e Penal: análise de casos práticos. Da alegada negligência médica à avaliação pericial de violação das leges artis (Jorge Costa Santos). Sumário. Apresentação em powerpoint. Videogravação da comunicação. A responsabilidade Civil Médica (Rui Torres Vouga). Sumário. Videogravação da comunicação. Direito da Saúde – Responsabilidade Penal – Casuística (Nuno Coelho). Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. O ato médico: o erro médico e a negligência médica. O ato médico: o erro médico e a negligência médica. O erro de diagnóstico. A intervenção médica curativa; a cirurgia plástica e reconstrutiva (Germano de Sousa). Sumário. Apresentação em powerpoint. Videogravação da comunicação. O erro clínico e a negligência (Miguel Oliveira da Silva). Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. O ato médico; o erro de diagnóstico; a intervenção médica curativa; a cirurgia plástica e reconstrutiva (André Dias Pereira). Sumário. Bibliografia. Videogravação da comunicação. O Consentimento esclarecido: uma fonte de responsabilidade dos agentes médicos. A recusa do paciente: reflexões sobre o dissentimento nas relações com os agentes médicos ( João Vaz Rodrigues). Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. O seguro de responsabilidade civil por danos causados no exercício da medicina. O seguro de responsabilidade civil médica (Maria Manuel Veloso). Sumário. A prova nas ações de responsabilidade médica. O valor extraprocessual das provas. O valor extraprocessual das provas – Ações de responsabilidade civil por atos médicos (Manuel António do Rosário Nunes). Sumário. Bibliografia. Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. O valor extraprocessual da prova penal na demanda cível. Algumas linhas gerais de solução (Rui Gonçalves Pinto). Sumário e bibliografia. Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. Anexos: Lei nº 67/2007, de 31 de dezembro. Convenção de Oviedo. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - 20/03/2012 (Manuel Marques). Acórdãos do STJ e das Relações proferidos de 2002 a 2012 sobre temas de responsabilidade civil médica. Atividade médica. Consentimento informado. Direito a não nascer. Natureza contratual. Ónus da prova. Violação Leges Artis. Acórdão do STJ – 25/07/1985. Anotação do Dr. Joaquim Alcoforado Saldanha. O ónus da prova na responsabilidade civil médica. Questões processuais atinentes à tramitação deste tipo de ações (competência, instrução do processo e prova pericial) – (Luís Filipe Pires de Sousa).