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1681.
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A teoria do bem jurídico-penal : várias dúvidas e uma possível razão / Joana Amaral RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 23, n.º 2 (abril-junho 2013) , p. 167-213Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1682.
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A saúde mental como factor de impedimento à cooperação judiciária internacional em matéria penal : breve anotação ao acórdão Aswat V. The United Kingdom do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Raquel CardosoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 23, n.º 2 (abril-junho 2013) , p. 279-309Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1683.
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Do âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia : recai ou não recai? : eis a questão! / Alessandra SilveiraIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 22 (Janeiro/Abril 2014) , p. 179-209Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34494]
(1).
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1684.
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O direito à privacidade e a protecção de dados genéticos : uma perspectiva de direito comparado / Teodoro Bastos de AlmeidaIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 79 (2003) , p. 355-436Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34521]
(1).
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1685.
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Lições de direito internacional proferidas pelo Prof. Doutor Rocha Saraiva / Vicente LoffIn: Boletim da Academia Internacional da Cultura Portuguesa. Lisboa. N.º 36 (2009) , p. 157-308Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34534]
(1).
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1686.
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O Mandado de Detenção Europeu e os conceitos de «nacional» e «residente» do n.º 6 do art. 4.º da DQ 2002/584/JAI : análise da jurisprudência do TJUE e do STJ / Afonso CostaIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 7 (Junho 2014) , p. 10-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34601]
(1).
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1687.
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Em busca da chance perdida : o dano da perda de chance, em especial na responsabilidade médica / Vera Lúcia RaposoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 35, nº 138 (Abril-Junho 2014) , p. 9-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34626]
(1).
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1688.
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Internamento "voluntário" de interditos : os poderes do representante legal / Geraldo Rocha RibeiroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 35, nº 138 (Abril-Junho 2014) , p. 63-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34626]
(1).
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1689.
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Genocídio e cumplicidade / Pedro Caeiro, Miguel Ângelo LemosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 23, n.º 3 (julho-setembro 2013) , p. 449-484Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34644]
(1).
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1690.
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Grande Entrevista [a] Florbela Moreira LançaIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 116/117 (Julho/Agosto 2014) , p. 22-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34646]
(1).
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1691.
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A admissibilidade de valoração de imagens captadas por particulares como prova no processo penal / Milene Viegas MartinsIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. Ano 4, nº 14/15 (Abril-Setembro 2013) , p. 175-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
(1).
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1692.
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Digital piracy and intellectual property infringement : role, liability and obligations of Internet service providers : the evolution of european case-law / Victor Castro RosaIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. Ano 4, nº 14-15 (Abril-Setembro 2013) , p. 337-381Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
(1).
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1693.
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O arguido como meio de prova contra si mesmo : considerações em torno do princípio "nemo tenetur se ipsum accusare" / Sandra Oliveira e SilvaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Porto. Ano 10 (2013) , p. 361-379Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
(1).
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1694.
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Marché intérieur et concurrence : réflexions à partir de l'expérience portugaise / Maria Elisabete Ramos, Helena PatricioIn: Revue Internationale de Droit Economique.ISSN 1010-8831. Bruxelles. Nº 2 (2014) , p. 207-233Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
(1).
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1695.
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Desconsideração da personalidade coletiva : nas grilhetas da censurabilidade? / Frederisco Velasco AmaralIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 35, n.º 139 (Julho-Setembro 2014) , p. 179-210Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34867]
(1).
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1696.
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Apontamentos sobre a contestação de acções cíveis (Procuradoria-Geral da República / República Democrática de Timor-Leste) / João AlvesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 35, n.º 139 (Julho-Setembro 2014) , p. 213-253Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34867]
(1).
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1697.
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A Internet e as novas dimensões legais / Pedro Veiga, Marta DiasIn: Anuário JANUS Online. Lisboa. (2011-2012) , p. 18-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD253]
(1).
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1698.
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Os créditos tributários e a criação de normas imperativas, no contexto do direito da insolvência : "das prinzip verantwortung" ou a ética da (ir)responsabilidade : estudo realizado a partir da análise da jurisprudência recente dos tribunais superiores / Hugo Luz dos SantosIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 23 (maio-agosto 2014) , p. 67-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34949]
(1).
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1699.
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A tutela das Misericórdias e o âmbito das jurisdições eclesiástica e do Estado / Paulo Dá MesquitaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 23 (maio-agosto 2014) , p. 107-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34949]
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1700.
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O crime de fraude fiscal como crime precedente do crime de branqueamento de capitais : o "tempus delicti" do crime de fraude fiscal / Laureano GonçalvesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 74, vol. 1 (janeiro-março 2014) , p. 205-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
(1).
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