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Desconsideração da personalidade coletiva : nas grilhetas da censurabilidade? / Frederisco Velasco Amaral

Autor: AMARAL, Frederisco VelascoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 35, n.º 139 (Julho-Setembro 2014) , p. 179-210Idioma: Português.Assunto: PESSOA COLECTIVA | JURISPRUDÊNCIA Resumo: Pretende-se aferir se a jurisprudência portuguesa entende que à desconsideração da personalidade coletiva devem necessariamente subjazer condutas censuráveis, porquanto abusivas, ilícitas ou prejudiciais para terceiros.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ34867 (Browse shelf) Available

. Artigo que corresponde, integralmente, ao texto apresentado pelo autor no seminário Direito das Sociedades na Jurisprudência, leccionado no ano lectivo 2013/14 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do Curso de Doutoramento em Direito. Resumo inserto na publicação.

Pretende-se aferir se a jurisprudência portuguesa entende que à desconsideração da personalidade coletiva devem necessariamente subjazer condutas censuráveis, porquanto abusivas, ilícitas ou prejudiciais para terceiros.

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