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161. Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias / José Eduardo Figueiredo DiasIn: Boletim da faculdade de direito de coimbra. - Vol.84 (2008),p.715-740Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.8952] (1).

162. Os tribunais e a defesa dos direitos fundamentais : reflexões em torno da experiência cabo-verdiana / José de Melo AlexandrinoIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59, nº324 (out.-dez.2010),p.661-682Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131] (1).

163. Os direitos humanos na acção externa de Portugal no âmbito nas nações unidas / Vera ÁvilaIn: Boletim da faculdade de direito de coimbra. - Tomo 2,vol.88 (2012),p.899-908Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.8952] (1).

164. Informações de segurança e transparência democrática : o indispensável equilíbrio / André InácioIn: Investigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº7 (junho 2014),p.72-86Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134] (1).

165. Da natureza processual penal do arresto preventivo / Manuel da Costa Andrade,co-aut.Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.27, nº1 (jan.-abr.2017),p.135-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175] (1).

166. Regime dos direitos, liberdades e garantias / Jorge MirandaIn: Estudos sobre a constituição/António da Silva Leal. - Lisboa : Petrony,1979 . - Vol.3,p.41-102Publicação: ,1979Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN29.3792] (1).

167. Informática, liberdades e privacidade / José António BarreirosIn: Estudos sobre a constituição/André Gonçalves Pereira, et.al.. - Lisboa : Petrony,1977. - Vol.1,p.119-142 Publicação: ,1977Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN27.3790] (1).

168. L' influence de la déclaration française des droits de l'homme et du citoyen sur les constitutions portugaises / Rui Álvaro de Figueiredo RibeiroIn: 12.éme Congres international de droit compare/ Rui Manuel Moura Ramos. - Montréal : BMJ,1990. - p.127-152 Publicação: ,1990Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV28.4743] (1).

169. A declaração universal dos direitos do homem e a constituição / Jorge MirandaIn: Estudos sobre a constituição/André Gonçalves Pereira,et.al. . - Lisboa : Petrony, 1977. - Vol. I,p.49-62Publicação: ,1977Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN27.3790] (1).

170. La protection de la liberté d'expression au Portugal / Miguel Lobo AntunesIn: 12.éme Congres international de droit comparé/Rui Manuel Moura Ramos. - Lisboa : GDDC,1990. - p.205-228Publicação: ,1990Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV28.4743] (1).

171. Das liberdades individuais aos direitos sociais / Henrique Medina CarreiraIn: A situação social em Portugal, 1960-1995/António Barreto. - Lisboa : ICS, 1996. - p.373-383Publicação: Lisboa:ICS,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCS282.6995] (1).

172. Direitos, liberdades e garantias / João de Castro MendesIn: Estudos sobre a constituição/ André Gonçalves Pereira,et. al. . - Lisboa : Petrony,1977. -Vol.1, p.93-118Publicação: ,1977Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN27.3790] (1).

173. A prova digital e os desafios da investigação / João Gama GonçalvesIn: (*) CD301. In: Estudos em homenagem a Agostinho Pereira de Miranda / comissão organizadora Diogo Xavier da Cunha, Jan Dalhuisen, Joana Vasconcelos. - Coimbra : Almedina, 2019. ISBN 978-972-40-7841-0. p. 149-179. Resumo inserto na publicação.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.21/37062] (1).

174. Algumas considerações sobre o debate relativo ao projecto de carta de direitos fundamentais da União Europeia / António ClunyIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.82 (Abril-Junho 2000) , p.151-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

175. Recurso hierárquico necessário e regime material dos direitos, liberdades e garantias / André Salgado de MatosIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. V. 50, n. 289 (Janeiro-Abril 2001) , p. 78-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

176. O Provedor de Justiça na defesa dos direitos das crianças e o papel da Linha Verde Recados da Criança : actividade relativa ao ano 2000 / Vera Burnay Batalha In: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. N. 1 (Janeiro-Março 2002) , p. 95-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

177. A polícia como garante da ordem e segurança públicas / António Francisco de SousaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. V.23,n.90 (Abril-Junho 2002) , p.79-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

178. A biometria e a protecção de dados pessoais / M. Varges GomesIn: Inter.face Administração Pública. Lisboa. N.º 72 (Março 2003) , p. 46-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

179. O mandado de detenção europeu - na via da construção de um sistema penal europeu : um passo ou um salto? / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 13, n. 1 (Janeiro-Março 2003) , p. 27-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24453] (1).

180. O mandado de detenção europeu e a «nova criminalidade» : a definição da definição ou o pleonasmo do sentido / Inês GodinhoIn: Politeia.ISSN 1646-0367. Coimbra. Ano II, n.º 2 (Julho-Dezembro 2005) , p. 103-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27480] (1).