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1181.
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Das escutas telefónicas - tomo I : a monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais : contributo para a superação do "paradigma da ponderação constitucional e legalmente codificado" em matéria de escutas telefónicas / Benjamim da Silva Rodrigues ; pref. Catarina dos Santos GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 571 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.71]
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1182.
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Das escutas telefónicas - tomo II : à obtenção da prova [em ambiente] digital : a monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais : contributo para a superação do "paradigma da ponderação constitucional e legalmente codificado" em matéria de escutas telefónicas / Benjamim da Silva Rodrigues ; pref. Catarina dos Santos GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 621 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.72]
(1).
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1183.
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Processo penal elementar : processo comum : processos especiais - sumário, abreviado, sumaríssimo : pedido civil : processo militar : processo de extradição : mandado de detenção europeu : Tribunal Penal Internacional : processo de expulsão : mediação penal : processo por contra-ordenação : formulário / Henrique Eiras ; colab. Guilhermina FortesPublicação: Lisboa:Quid Juris,2008Descrição: 720 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.95]
(1).
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1184.
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Código de Processo Penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1369 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1185.
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Código de Processo Penal anotado - I volume (art.ºs 1.º a 240.º) : doutrina, legislação, jurisprudência / anot. Manuel Simas Santos, Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2008Descrição: 1639 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1186.
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A protecção constitucional dos direitos fundamentais na fase da investigação : consequências práticas do princípio da lealdade / R. BravoPublicação: Lisboa:SCICAT. Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira - DCICCEF. PJ,2008Descrição: 27 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.29-Q]
(2).
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1187.
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Código de Processo Penal : anotado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1175 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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A monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais : contributo para a superação do "paradigma da ponderação constitucional e legalmente codificado" em matéria de escutas telefónicas : volume I / Benjamim Silva RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 495 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.58]
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1189.
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Código de processo penalPublicação: Torres Novas:[Escola Prática da Polícia de Segurança Pública],1994Descrição: 315 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.44]
(1).
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1190.
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Escutas telefónicas : exigências e controvérsias do actual regime / Helena SusanoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 120 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.84]
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1191.
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O regime das buscas domiciliárias : breve análise / João DavinPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: p. 625-638Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-LLL]
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Projecto da Proposta de Lei que altera o Código de Processo Penal / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Gabinete do Ministro [do] Ministério da Justiça,2010Descrição: 22 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.42]
(1).
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Criminalidade organizada nos domínios económico e financeiro / José António Mouraz Lopes, Paulo Dá Mesquita, Euclides Dâmaso Simões ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 199 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.8]
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1194.
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Direito penal e processual penal : tomo I / António João Latas, Jorge Dias Duarte, Pedro Vaz Patto ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 336 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.4]
(2).
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Direito penal e processual penal : tomo II / Carlos Adérito Teixeira, Jorge Gonçalves ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 240 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.5]
(2).
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1196.
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Jurisdição penal / pesquisa e coord. Jorge Constantino, Mário Figueiras ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 83 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.11]
(1).
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1197.
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Prova criminal e direito de defesa : estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal / coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa PintoPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 290 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.102]
(1).
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Da prova penal - tomo I : a prova científica : exames, análises ou perícias de ADN? : controlo de velocidade, álcool e substâncias psicotrópicas : (à luz do paradigma da ponderação constitucional codificado em matéria de intervenção no corpo humano, face ao direito à autodeterminação corporal e à autodeterminação informacional genética) / Benjamim Silva Rodrigues ; pref. Sara AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 651 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.107]
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Reunião do Comité de Coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ,2010Descrição: 12 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.91-HHH]
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1200.
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Do espectro de conflitualidade nas redes de informação : por uma reconstrução conceptual / R. BravoPublicação: Lisboa:Directoria de Lisboa e Vale do Tejo. PJ,2010Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD141]
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