Processo penal elementar : processo comum : processos especiais - sumário, abreviado, sumaríssimo : pedido civil : processo militar : processo de extradição : mandado de detenção europeu : Tribunal Penal Internacional : processo de expulsão : mediação penal : processo por contra-ordenação : formulário / Henrique Eiras ; colab. Guilhermina Fortes
Idioma: Português.Edição: 7.ª ed., aumentada e actualizada de acordo com as leis n.ºs 48/2007, de 29 de agosto, e 59/2007, de 4 de setembro, e suas rectificaçõesPublicação: Lisboa : Quid Juris, 2008Descrição física: 720 p.; 24 cmISBN: 9789727243570Assunto: 225107 | 284 | 1233 | 331214Resumo: Parte I - Noções básicas de Processo Penal: noções elementaríssimas; outras noções; os princípios fundamentais do Processo Penal; o Tribunal e o Ministério Público; dos actos processuais; a prova; medidas de coacção e medidas de garantia patrimonial. Parte II - O desenvolvimento do Processo Penal: o processo comum; os processos especiais; recursos. Parte III - Os danos do crime: a indemnização por danos do crime. Parte IV - Processos penais não regulados no Código de Processo Penal: o Processo Militar; processo de extradição; mandado de detenção europeu; Tribunal Penal Internacional e processo de expulsão; mediação penal; os processos por contravenção e por contra-ordenação. Parte V - Formulário: formulário geral; formulário para processos especiais; formulário para extradição e explusão; medida de segurança de internamento; requerimentos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ19.F.95 (Browse shelf) | PJ29156 | Available | PJ129156 |
Parte I - Noções básicas de Processo Penal: noções elementaríssimas; outras noções; os princípios fundamentais do Processo Penal; o Tribunal e o Ministério Público; dos actos processuais; a prova; medidas de coacção e medidas de garantia patrimonial. Parte II - O desenvolvimento do Processo Penal: o processo comum; os processos especiais; recursos. Parte III - Os danos do crime: a indemnização por danos do crime. Parte IV - Processos penais não regulados no Código de Processo Penal: o Processo Militar; processo de extradição; mandado de detenção europeu; Tribunal Penal Internacional e processo de expulsão; mediação penal; os processos por contravenção e por contra-ordenação. Parte V - Formulário: formulário geral; formulário para processos especiais; formulário para extradição e explusão; medida de segurança de internamento; requerimentos.
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