Reunião do Comité de Coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) / rel. Jaime Fernandes
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ, 2010Descrição física: 12 p.; 30 cmAssunto: 344172 | 241256 | 343089 | 343675 | 268330 | 225107 | 337143 | 410454Resumo: Relatório de participação na reunião do Comité de Coordenação no domínio da Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal (CATS), realizada em Bruxelas, em 05 e 06 de Julho de 2010. Entre os vários assuntos abordados destaque para as questões ligadas ao projecto SIS II, a aprovação do projecto alusivo a um serviço automatizado finlandês de intercâmbio de dados de registo de matrículas, a apresentação do Projecto MCT (Mobile Competence Team), a recomendação com vista a autorizar a abertura de negociações de um acordo entre UE e EUA no âmbito da protecção de dados, e ainda, a necessidade de se apresentar uma recomendação que promova a implementação pelos Estados-membros do direito à interpretação e à tradução em processos penais.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ20.A.91-HHH (Browse shelf) | PJ31149 | Available | PJ131149 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD191 (Browse shelf) | PJCD191 | Available | PJ1CD191_34 |
Reservado à PJ.
Relatório de participação na reunião do Comité de Coordenação no domínio da Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal (CATS), realizada em Bruxelas, em 05 e 06 de Julho de 2010. Entre os vários assuntos abordados destaque para as questões ligadas ao projecto SIS II, a aprovação do projecto alusivo a um serviço automatizado finlandês de intercâmbio de dados de registo de matrículas, a apresentação do Projecto MCT (Mobile Competence Team), a recomendação com vista a autorizar a abertura de negociações de um acordo entre UE e EUA no âmbito da protecção de dados, e ainda, a necessidade de se apresentar uma recomendação que promova a implementação pelos Estados-membros do direito à interpretação e à tradução em processos penais.
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