Escutas telefónicas : exigências e controvérsias do actual regime / Helena Susano
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009Descrição física: 120 p.; 23 cmISBN: 9789723217704Assunto: 132665 | 326867 | 225107 | 233195 | 275821Resumo: Prefácio. Abreviaturas. Introdução. Parte I - Requisitos de admissibilidade da autorização das escutas. 1. Os critérios para a concessão da autorização. 2. O catálogo dos crimes. 3. O catálogo dos alvos. 4. As escutas entre o arguido e o seu defensor. 5. O prazo. Parte II - A obtenção da prova: competências quanto às formalidades das operações. 1. Do Órgão de Polícia Criminal. 2. Do Ministério Público. 3. Do Juiz de Instrução Criminal. 3.1. A destruição imediata dos suportes magnéticos e autos. 4. O procedimento após a fase de inquérito. Conclusão. Bibliografia. Apêndice legislativo.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ20.C.84 (Browse shelf) | PJ30590 | Available | PJ130590 |
Prefácio. Abreviaturas. Introdução. Parte I - Requisitos de admissibilidade da autorização das escutas. 1. Os critérios para a concessão da autorização. 2. O catálogo dos crimes. 3. O catálogo dos alvos. 4. As escutas entre o arguido e o seu defensor. 5. O prazo. Parte II - A obtenção da prova: competências quanto às formalidades das operações. 1. Do Órgão de Polícia Criminal. 2. Do Ministério Público. 3. Do Juiz de Instrução Criminal. 3.1. A destruição imediata dos suportes magnéticos e autos. 4. O procedimento após a fase de inquérito. Conclusão. Bibliografia. Apêndice legislativo.
There are no comments for this item.