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Reflexions sur la reglementation de la preuve selon le Livre Vert / G. SteffensIn: Agon. Louvain-la Neuve. V.10,n.37 (Octobre-Novembre-Décembre 2002) , p.11-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Os crimes de fraude na obtenção e desvio de subsídio / Vitor Manuel Robalo PaivaIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. III Série, n.º 6 (Julho-Dezembro 2005) , p. 207-273Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26791]
(1).
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Coopération internationale en matière pénale dans le cadre européen / J. de CodtIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. Année 86,n.2 (Février 2006) , p.168-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26930]
(1).
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O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no espaço de liberdade, de segurança e de justiça - a caminhar se faz o caminho / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 3 (Julho-Setembro 2007) , p. 387-413Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28650]
(1).
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105.
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Les jeux de hasard au moyen des instruments de la société de l'information / E. MariqueIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. [89e année], nº 5 (Mai 2009) , p. 458-472Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30300]
(1).
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L'application française du mandat d'arrêt européen / Laurent DesessardIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. Nº 1 (Janvier 2010) , p. 6-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30734]
(1).
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Tem o direito penal económico capacidade de fazer frente à nova realidade económica? / Nuria Pastor Muñoz ; trad. Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 2 (Abril-Junho 2009) , p. 183-197Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30736]
(1).
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Perspectivas de formação de um direito penal da União Europeia / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 6, fascículo 2.º (Abril-Junho 1996) , p. 189-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Direito Penal europeu institucional : o quadro "pós-Lisboa" : por mares nunca dantes navegados, edificar-se-á novo reino? / Vânia Costa RamosIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 73, vol. 2/3 (abril-setembro 2013) , p. 743-812Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256]
(1).
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As diretivas de garantias processuais da União Europeia, em especial, a Diretiva 2012/13/UE relativa ao direito à informação (e acesso aos autos) em processo penal, perspetivada de acordo com o direito processual penal português / Alexandre Au-Yong OliveiraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2018) , p. 119-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36805]
(1).
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O incumprimento da obrigação de reenvio prejudicial / Ana Soares PintoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2020) , p. 317-339Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37438]
(1).
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Extradição e cidadania da União Europeia : breve Comentário ao Acórdão Pisciotti(Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia[GS], de 10.04.2018, C-191/16, ECLI:EU:C:2018:222) / Vânia Costa RamosIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 3, n.º 3 (novembro 2019) , p. 99-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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O Direito Penal Europeu de hoje : uma breve análise crítica / André Paulino PitonIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 3, n.º 3 (novembro 2019) , p. 63-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
(1).
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114.
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Relatório da reunião do sub-grupo ad hoc Direito Penal/Direito Comunitário. / rel. Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:PGR. CDDC,1993Descrição: 14f.,anexos ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.79]
(1).
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Protecção jurídica dos interesses financeiros da comunidade - perspectiva evolutiva e multifactorial... / Manuel António Ferreira AntunesPublicação: S.l.:Ed. do a.,s.d.Descrição: 16 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.131]
(1).
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Relatório do seminário sobre a protecção jurídica dos interesses financeiros das comunidade europeias / rel Euclides José Damaso Simões, rel. Jaime Nuno da Silva FernandesPublicação: Coimbra:PJ,1991Descrição: 5 p., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.51]
(1).
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Cooperação judiciária em matéria penal no âmbito das comunidades europeias - reunião de 28-29 Maio 1991 / José Augusto Sacadura Garcia Marques, Maria Teresa Seia de Alves MartinsPublicação: Lisboa:PGR,1991Descrição: 18 f.; anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.D.58]
(1).
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Quelle politique pénale pour l'Europe? : travaux du colloque international / organisé par l'Association de Recherches Pénales Européenes; sous la direction de Mireille Delmas-MartyPublicação: Paris:Economica,1993Descrição: XXXVIII, 372 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.28]
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Relatório anual de actividades do Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário 1992 / rel. Manuel António Ferreira AntunesPublicação: Barro-Loures:Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário,1993Descrição: 20 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.118]
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A protecção jurídica dos interesses financeiros da comunidade / Manuel António Ferreira Antunes, José Luís da Silva TeixeiraPublicação: Barro-Loures:Ministério da Justiça,1989Descrição: 18 f., 160 f. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.144]
(2).
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