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4961.
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Disseminação não consensual de imagens íntimas : uma análise à luz do regulamento geral de proteção de dados / Érica Nogueira Soares d’AlmeidaPublicação: Coimbra:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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4962.
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A criptomoeda na ordem jurídica : velhas soluções para um novo problema? / Emídio Gil Dias Valente Maia Publicação: Porto:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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4963.
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As redes sociais e a promoção de organizações terroristas : a resposta contraterroristabrasileira / José Fernando Moraes ChuyPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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4964.
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O recurso da decisão que aplica medida de coacção : que tutela para o assistente? : contributo para o estudo deste sujeito processual / Mafalda Moura MelimPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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A segurança e o policiamento dos espetáculos desportivos : um estudo exploratório sobre o policiamento desportivo em São Tomé e Príncipe / Danilton Semedo do Sacramento Luís Publicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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4966.
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A nova vitimologia em processo penal : as vítimas de violência doméstica e os fenómenos do stalking, cyberstalking e do bullying / Catarina Silva Anselmo Calvinho ViegasPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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4967.
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Alguns tipos de crimes do Código Penal e de legislação avulsa / Maria Paula Ribeiro de Faria ...[et al.] ; conceção e organização Helena Susano, ed. lit. Jurisdição Penal e Processual PenalPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2021Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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4968.
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Nacionalidade e estrangeiros / Edgar VallesPublicação: Coimbra:Almedina,2021Descrição: 249 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.D.41]
(1).
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4969.
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Captação de imagens através de veículos aéreos não tripulados em manifestações : conflito de direitos / Alexandre Rodrigues MoreiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2021Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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4970.
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O sistema de videovigilância : prevenção e investigação criminais / Daniel José Rodrigues PereiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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4971.
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Admissibilidade da recolha coativa de amostras-referência na vítima para identificação através da comparação de perfis de ADN / Mariana Rita Brás RoquePublicação: Coimbra:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
(1).
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4972.
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Revista de Legislação e de Jurisprudência / red. Manuel de Oliveira Chaves e CastroPublicação: Coimbra: Imprensa da Universidade ,1868-Descrição: 29 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis
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4973.
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BMJ - LEGISLAÇÃODisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis
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4974.
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LEGISLAÇÃO: CADERNOS DE CIÊNCIA DE LEGISLAÇÃO Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP70]
(30).
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4975.
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A convenção europeia dos direitos do homem / Ireneu Cabral BarretoPublicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 740 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7BAR]
(1).
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4976.
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Código Penal Português : actualizado e legislação complementar / compil. por Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Atlântida,1972Descrição: 531 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ211]
(1).
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4977.
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Derecho penal : conforme el código penal, texto refundido de 1944 / Eugenio Cuello CalónPublicação: Barcelona:Bosch,1953Descrição: 2 vol ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ207]
(2).
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4978.
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O código penal português : nos tribunais e revistas da metrópole e das colónias : e código penal e disciplinar da marinha mercante / [compil.] Jaime ToméPublicação: Porto:Imprensa Moderna,1944Descrição: 657,[3]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ209]
(1).
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4979.
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O novo processo penal / Antonio Augusto Tolda Pinto : guia práticoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1991Descrição: 1140 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ206]
(1).
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4980.
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Código do trabalho e legislação complementar / [anotado por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2006Descrição: 1557 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ205]
(1).
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