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Alguns tipos de crimes do Código Penal e de legislação avulsa [Recurso eletrónico] / Maria Paula Ribeiro de Faria ...[et al.] ; conceção e organização Helena Susano, ed. lit. Jurisdição Penal e Processual Penal

Autor institucional: ALGUNS TIPOS DE CRIMES DO CÓDIGO PENAL E DE LEGISLAÇÃO AVULSAIdioma: Português.Edição: 1.ª ed.Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2021Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmColeção: Temas; 6ISBN: 9789898908865Assunto: 224698 | 226067 | 267315Resumo: 1. Direito penal do ambiente – sua reforma e perspectivas de evolução / Maria Paula Ribeiro de Faria. 2. Crimes ambientais / José Souto de Moura. 3. A sinistralidade laboral e a responsabilidade criminal (breves notas) / João Palma Ramos. 4. Os crimes cometidos no exercício de funções públicas e a tutela do interesse público urbanístico / José Ranito.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJCD323 (Browse shelf) PJCD323 Available PJ1CD323_13

Ficheiro de 4,85 MB em formato PDF (69 p.).

1. Direito penal do ambiente – sua reforma e perspectivas de evolução / Maria Paula Ribeiro de Faria. 2. Crimes ambientais / José Souto de Moura. 3. A sinistralidade laboral e a responsabilidade criminal (breves notas) / João Palma Ramos. 4. Os crimes cometidos no exercício de funções públicas e a tutela do interesse público urbanístico / José Ranito.

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