O código penal português : nos tribunais e revistas da metrópole e das colónias : e código penal e disciplinar da marinha mercante / [compil.] Jaime Tomé
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Porto : Imprensa Moderna, 1944Descrição física: 657,[3]p.; 24 cmAssunto: 414265 | 428158 | 428159 | 428160Localização e Cota : 343.2(0944)(469)TOM1)a)(1.ex.) Resumo: Decreto de 16 de Setembro de 1886. Código penal. Livro primeiro: disposições gerais. Tít. I. Dos crimes em geral e dos criminosos. Tít. II. Das penas e de seus efeitos. Tít. III. Da aplicação e da execução das penas. Tít. IV. Disposições transitórias. Livro II: dos crimes em especial. Tít. I. Dos crimes contra e religião do reino e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Tít. II. Dos crimes contra a segurança do Estado. Tít. III. Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Tít. IV. Dos crimes contra as pessoas. Tít. V. Dos crimes contra a propriedade. Tít. VI. Da provocação pública ao crime. Tít. VII. Das contravenções de polícia. Índice alfabético. Código penal e disciplinar da marinha mercante. Livro I. Dos preceitos gerais. Livro II. Das infracções disciplinares. Livro III. Do processo disciplinar. Livro IV. Das infracções penais. Livro V. Do processo penal. 2º aditamento.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | AVJ209 (Browse shelf) | 5910 | Available | DGRSP5910 |
Este documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim".
Decreto de 16 de Setembro de 1886. Código penal. Livro primeiro: disposições gerais. Tít. I. Dos crimes em geral e dos criminosos. Tít. II. Das penas e de seus efeitos. Tít. III. Da aplicação e da execução das penas. Tít. IV. Disposições transitórias. Livro II: dos crimes em especial. Tít. I. Dos crimes contra e religião do reino e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Tít. II. Dos crimes contra a segurança do Estado. Tít. III. Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Tít. IV. Dos crimes contra as pessoas. Tít. V. Dos crimes contra a propriedade. Tít. VI. Da provocação pública ao crime. Tít. VII. Das contravenções de polícia. Índice alfabético. Código penal e disciplinar da marinha mercante. Livro I. Dos preceitos gerais. Livro II. Das infracções disciplinares. Livro III. Do processo disciplinar. Livro IV. Das infracções penais. Livro V. Do processo penal. 2º aditamento.
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