Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Policiais, especialização em Criminologia e Investigação Criminal, tendo como orientador Hermínio Joaquim de Matos. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 808 KB em formato PDF (118 p.).

O presente trabalho tratará de importante e delicado tema relacionado ao terrorismo contemporâneo, também chamado de novo terrorismo, que tem-se utilizado da disseminação de ações e de ideologias extremistas, bem como da radicalização violenta por meio da internet e das redes sociais. Partindo de inovação no campo jurídico brasileiro, através da edição da novel lei antiterrorismo (Lei 13.260/2016) e de recente investigação operacionalizada pela Polícia Federal do Brasil, apresentar-se-á uma pesquisa acadêmica aprofundada acerca desta forma de atuação do terrorismo transnacional. Aproximar-se-ão os fenômenos da legislação, doutrina e jurisprudência de âmbito nacional aos de âmbito internacional. Sob o escopo do princípio da taxatividade e da proibição de proteção deficiente, buscar-se-á avaliar a ação deflagrada e a legislação brasileira em relação a eventual restrição de direitos fundamentais.