Dissertação de mestrado em Ciências Policiais, 31.º Curso de Formação de Oficiais de Polícia, apresentada ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, tendo como orientador José Joaquim Antunes Fernandes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,58 MB em formato PDF (102 p.).

Atualmente, pela sua grande relevância social os espetáculos desportivos constituem, um dos fenómenos que mobiliza um grande número de pessoas à escala global, nacional e local, e, devido a essa multidimensionalidade de impacto, acarreta consigo diversos intervenientes a nível nacional e internacional, obrigando as forças e serviços de segurança, na preparação dos policiamentos, a adotarem medidas eficazes no quadro de garantia do normal funcionamento dos referidos espetáculos. Nesta senda, a compreensão do regime de policiamento de espetáculos desportivos, a maneira de prossecução da segurança, bem como a perceção da legitimidade da atuação policial face aos eventos, configura o foco fundamental de análise em sede da atividade policial. A Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe, enquanto aparelho securitário do Estado, destaca-se através do seu papel de manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas, como um instrumento de garante do normal exercício dos direitos dos cidadãos em todas as esferas de contacto social e dos participantes nos diversos eventos desportivos, de modo a que ocorram dentro da desejável normalidade. Assim, no presente estudo recorremos ao método qualitativo baseado na análise documental e na aplicação de entrevistas semiestruturadas (como fonte de recolha de informação), com intuito de identificarmos os métodos e técnicas usadas pelas autoridades policiais de São Tomé e Príncipe no asseguramento da segurança nos espetáculos desportivos. Apurámos a inexistência de legislação específica e/ou normas internas (diretivas) que regulamentem tal matéria, privilegiando-se por discricionariedade dos dirigentes policiais uma posição defensiva face ao fenómeno, ou seja, a atuação policial assenta na experiência empírica adquirida nos policiamentos anteriores, tendo em atenção a dimensão e perigosidade dos eventos desportivos face ao empenhamento de forças policiais.