Dissertação de mestrado em Segurança, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador José Fontes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,25 MB em formato PDF (159 p.).

Intitulada O sistema de videovigilância - Prevenção e investigação criminais, esta dissertação visa trazer à discussão, o efeito benéfico que este sistema pode ter na ação de prevenção e de investigação criminais dos nossos Órgãos de Policia Criminal e agentes de segurança. A presente dissertação é composta por uma parte teórica, que incidiu essencialmente numa pesquisa bibliográfica efetuada em livros, Teses, dissertações, artigos científicos, legislação e páginas da Internet sobre a temática ora em apreço, e uma parte prática composta essencialmente, por uma análise estatística de dados referentes aos Municípios da Amadora e de Fátima, antes e após a implementação dos sistema de videovigilância, e algumas entrevistas realizadas a entidades e representantes de instituições de ambos os municípios em estudo. A informação recolhida, em entrevistas e dados estatísticos, foi alvo de análise e comparações, o que levou às conclusões apresentadas no presente trabalho. Com os dados obtidos, pretende-se aferir se o recurso a este sistema constitui ou não uma mais valia para a prevenção e investigação criminais, se o mesmo tem um efeito dissuasor nos criminosos, se é possível conciliar direito à reserva da intimidade da vida privada, direito à imagem e direito à segurança, e se, de facto, com o recurso a este sistema a criminalidade diminui ou se se transfere para outras zonas não vigiadas por câmaras de vídeo. Nesse sentido, pretende-se contribuir para o aprofundamento do conhecimento sobre a temática da videovigilância e defender, com base nos resultados obtidos, a implementação deste sistema em locais públicos, onde se apresentem níveis de criminalidade elevada, coordenada por um Gabinete Coordenador de Informação.