Nacionalidade e estrangeiros / Edgar Valles
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2021Descrição física: 249 p.; 23 cmColeção: Guias PráticosISBN: 9789724091822Assunto: 229946 | 229043 | 227776Resumo: Introdução. Parte I - Nacionalidade. Capítulo I - Evolução do direito da nacionalidade. Capítulo II - Modos de acesso à nacionalidade portuguesa. Capítulo III - Atribuição. Capítulo IV - Aquisição por efeito da vontade. Capítulo V - Aquisição por adoção. Capítulo VI - Naturalização. Capítulo VII - Judeus sefarditas. Capítulo VIII - Descolonização e novas nacionalidades. Capítulo IX - Brasil. Parte II - Entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros em Portugal. Capítulo X - Entrada de estrangeiros. Capítulo XI - Residência em Portugal. Capítulo XII - Vistos Gold. Capítulo XIII - Sanções. Capítulo XIV - Direito de asilo. Parte III - Meios processuais administrativos e contenciosos. Capítulo XV - Processos de nacionalidade. Capítulo XVI - Processos Lei dos Estrangeiros. Bibliografia. Lei da nacionalidade atualizada.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ25.D.41 (Browse shelf) | PJ37505 | Available | PJ137505 |
Introdução. Parte I - Nacionalidade. Capítulo I - Evolução do direito da nacionalidade. Capítulo II - Modos de acesso à nacionalidade portuguesa. Capítulo III - Atribuição. Capítulo IV - Aquisição por efeito da vontade. Capítulo V - Aquisição por adoção. Capítulo VI - Naturalização. Capítulo VII - Judeus sefarditas. Capítulo VIII - Descolonização e novas nacionalidades. Capítulo IX - Brasil. Parte II - Entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros em Portugal. Capítulo X - Entrada de estrangeiros. Capítulo XI - Residência em Portugal. Capítulo XII - Vistos Gold. Capítulo XIII - Sanções. Capítulo XIV - Direito de asilo. Parte III - Meios processuais administrativos e contenciosos. Capítulo XV - Processos de nacionalidade. Capítulo XVI - Processos Lei dos Estrangeiros. Bibliografia. Lei da nacionalidade atualizada.
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